10 de março de 2023

Justiça federal RJ Sudeste xxSlider_princial

Justiça Federal determina uso de tornozeleira eletrônica para Cabral, que

A Justiça Federal decidiu que o ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, não precisará cumprir mais o horário de recolhimento noturno. No entanto, a decisão da 13ª Vara Federal de Curitiba estabelece uma série de outras regras que devem ser cumpridas para que o benefício seja mantido. Ele segue usando tornozeleira eletrônica. A medida permite ainda […]

DF Politica xxSlider_princial

‘NÃO PREJUDICA NADA’: PGR defende volta de Ibaneis Rocha ao

A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu nesta sexta-feira, 10, a volta do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, (MDB), ao cargo. Ele foi afastado temporariamente das funções na investigação sobre os atos golpistas do dia de 8 de janeiro na Praça dos Três Poderes. O afastamento foi determinado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e, em […]

AM Legislação Norte xxSlider_princial

Suspença lei de Manaus que isenta templos religiosos de licenciamento

O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) suspendeu a lei de Manaus que isenta templos religiosos de licenciamento ambiental. O processo, do Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE-AM), foi decidido por unanimidade no Pleno do TJAM, na sessão de terça-feira (07). Segundo o Ministério Público, a Lei Municipal n.º 2.754/2021, que alterou a Lei […]

AC Justiça Norte xxslider_principal2

Justiça reduz indenização de transexual constrangida ao usar banheiro feminino

A Justiça do Acre reduziu de R$ 15 mil para R$ 6 mil o valor da indenização que a Prefeitura de Rio Branco deve pagar à transexual Jullyana Correia, que foi abordada por um segurança do órgão municipal e orientada a usar o banheiro para deficientes em outra ocasião. O caso ocorreu em junho de […]

BA xxSlider_princial

O CAOS NO PJE DO TJ-BA: Juízes da Bahia protestam

Milhares de cidadãos baianos com demandas na Justiça estadual estão sendo prejudicados pelos constantes problemas apresentados no sistema do Processo Judicial Eletrônico (PJe) utilizado pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). A constatação é da Associação de Magistrados da Bahia (AMAB) e dos próprios juízes indignados com a lamentável situação que vem atrasando a prestação […]

STF Notícias xxSlider_princial

STF: relator quer flexibilizar indicação de diretores para estatais

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (10) por derrubar trecho da Lei das Estatais que veda a indicação de determinados agentes públicos para cargos de direção ou para o conselho de administração de empresas públicas. Relator da ação direta de inconstitucionalidade sobre o assunto, Lewandowski atendeu parcialmente a pedido […]

Brasil Legislação Superiores xxSlider_princial

STJ afasta mera inadimplência e vê crime em fraude no

A inserção em nota fiscal de base de cálculo diferente da especificada na legislação de recolhimento do ICMS, mesmo no regime da substituição tributária, configura o crime previsto no artigo 1º, inciso II da Lei 8.137/1990. A conduta não pode ser caracterizada como mera inadimplência fiscal. Com esse entendimento, a 6ª Turma do Superior Tribunal […]

Justiça Politica xxSlider_princial

Deltan Dallagnol e mais 7 deputados pedem afastamento de juiz

A solicitação foi apresentada ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça) para que o juiz Eduardo Fernando Appio seja afastado das funções na 13ª Vara Federal de Curitiba, em que é relator dos processos da Operação Lava Jato. O pedido é assinado pelos deputados federais Deltan Dallagnol (Podemos-PR), ex-procurador da Lava Jato; Luiz Philippe de Orleans […]

Brasil Legislação xxSlider_princial

Câmara aprova pensão a filhos de mulheres vítimas de feminicídio

Foi aprovado nesta quinta-feira (9) na Câmara dos Deputados uma proposta que garante uma pensão às crianças e adolescentes cujas mães foram vítimas de feminicídio no Brasil . O texto de autoria das deputadas Benedita da Silva (PT-RJ), Erika Kokay (PT-DF), Gleisi Hoffmann (PT-PR), Luizianne Lins (PT-CE), Maria do Rosário (PT-RS), Natália Bonavides (PT-RN), Professora […]

Justiça SC Sul xxSlider_princial

MORTO NO ESCRITÓRIO: Ex-prefeito é condenado a 30 anos de

Acusado de ser o mandante do assassinato de um advogado por sua atuação profissional, o ex-prefeito de Xaxim (SC), Cézar Gastão Fonini, foi condenado a 30 anos de prisão por homicídio triplamente qualificado. A decisão do Tribunal do Júri catarinense foi proferida nesta quinta-feira (9/3), mais de quatro anos depois do crime. Ele ainda terá […]

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