“A persistência da Constituição é a sobrevivência da democracia”, declarou o presidente da Assembleia Nacional Constituinte, deputado federal Ulysses Guimarães, em 5 de outubro de 1988. Era o ato de proclamação da Carta Magna, momento em que celebramos conquistas na definição dos poderes, estabelecendo-se as suas competências, e na restauração de uma federação que reconheceu […]
Nesta quarta-feira (5 de outubro), a Constituição Federal de 1988, símbolo da democracia, completa 34 anos. Conhecida como “Constituição Cidadã”, ela trouxe avanços em relação aos direitos e garantias de brasileiras e brasileiros, além de dar voz à sociedade civil organizada e consolidar o Estado Democrático de Direito. A Constituição é o maior conjunto de normas […]
A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve decisão do juiz Rogério de Camargo Arruda, da 26ª Vara Cível Central da Capital, que condenou um hospital a pagar indenização por danos morais à família de um paciente de Covid-19 que faleceu em decorrência de imprudência na prestação dos […]
Por unanimidade, a 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal e dos Territórios (TJ-DF) manteve decisão que condenou a Academia Victor de Oliveira Maneta Ferreira, do Riacho Fundo II, a indenizar mãe de menina autista que sofreu constrangimento ao ser impedida de acompanhar a genitora durante aula de fitdance. Em suas alegações, a autora conta […]
A Comarca de Xapuri penalizou um Banco a pagar mais de R$ 40 mil de indenização por danos morais e materiais para uma idosa, que foi pega de surpresa pelos descontos de um empréstimo que não foi contratado A defesa do banco questiona a ação, alegando que os empréstimos foram realizados pela requerente, o que […]
A 6ª Vara do Trabalho de Natal (RN) condenou a Hapvida Assistência Médica Ltda. e a Ultra Som Serviços Médicos S.A. a pagarem o adicional de insalubridade em grau máximo (40%) para os enfermeiros que atendem pacientes com Covid-19 e doenças infectocontagiosas. O processo é uma ação civil pública ajuizada pelo Sindicato dos Enfermeiros do […]
No julgamento de um recurso ordinário, a 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-RJ) decidiu, por unanimidade, que o uso indevido do vale-transporte, diante da sua utilização por terceiro, configura falta grave que não pode ser afastada por alegado desconhecimento da irregularidade da conduta pelo trabalhador. Na análise do caso específico, […]
O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MP-MS) pediu que a Polícia Civil e a Polícia Federal investiguem a página “Mídia Dourados” no Facebook e um personal trainer pela suposta prática por racismo contra nordestinos. O procedimento obedece a solicitação do promotor de Justiça João Linhares e a ocorrência foi registrada na 1.ª Delegacia de Dourados. O […]
O presidente da Câmara, Arthur Lira, decidiu abrir discussão sobre a regulação dos institutos de pesquisa. “Vamos conversar com líderes e partidos para que num momento mais calmo no futuro se defina uma conduta para eleições futuras”, disse nesta segunda-feira (3) em entrevista a Globo News. “O Ipespe de quatro errou em três, e errou feio, […]
Duas mulheres acusadas de tráfico de drogas e desacato foram absolvidas sumariamente tendo em vista ilicitude de provas obtidas mediante a invasão de policiais em domicílio. Em sua decisão, a juíza Suelenita Soares Correia, da 5ª Vara Criminal de Goiânia (crimes punidos com reclusão), considerou que houve, no caso, violação domiciliar, o que é o […]
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