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Justiça do Trabalho PR Sul Superiores xxslider_principal2

Bancária não comprova insuficiência de recursos e pagará honorários

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou o recurso de uma bancária do Banco Santander (Brasil) S.A. contra decisão que havia negado o benefício da justiça gratuita. Para o colegiado, a simples declaração de que não tem condições de arcar com as despesas do processo não basta para o reconhecimento do direito: […]

Justiça Nordeste RN xxslider_principal2

Consumidor será indenizado após comprar lotes e não receber os

Um consumidor residente em Apodi (RN) será indenizado por danos morais, no valor de R$ 5 mil, e também receberá a quantia de R$ 46,8 mil como restituição do pagamento de imóveis comprados junto a uma imobiliária e não entregues ao adquirente. Além disso, a Justiça declarou rescindido o contrato de compra e venda dos […]

Justiça MS xxslider_principal2

Desembargador diz que “ativismo judiciário fomenta ressentimentos sociais”

Novo desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ-MS), Ary Raghiant Neto tomou posse nesta tarde e ao ser questionado sobre o quadro político de 2023, ele afirmou que o Poder Judiciário não pode ser ativista. Para o agora desembargador, “o judiciário não pode ficar praticando ativismo e tem que ter fim […]

Legislação xxslider_principal2

Senado pode ter comissão para reduzir conflitos provocados pelo Judiciário

O senador Marcio Bittar (União-AC) pediu ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, em pronunciamento que, caso se candidate à reeleição, assuma o compromisso de criar uma Comissão Especial para analisar e propor medidas legislativas que permitam reduzir os conflitos provocados por atos inconstitucionais do Poder Judiciário. Após destacar que considera que o Supremo Tribunal Federal […]

Brasil Justiça xxslider_principal2

Juiz que preferiu SP ao DF para atuar no CNJ

Um juiz do Trabalho que preferiu residir em uma cidade paulista quando nomeado conselheiro do CNJ (em Brasília), teve negada ajuda de custo para transporte e mudança ao encerrar sua atuação no Conselho e decidir volta ao seu estado natal (Santa Catarina). Por unanimimdade, a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento […]

Justiça do Trabalho SP Sudeste xxslider_principal2

Trabalhadora obtém redução de jornada para cuidar de filho autista

Uma enfermeira mãe de criança diagnosticada com transtorno do espectro autista e deficiência intelectual obteve na Justiça o direito a redução da jornada de trabalho para cuidar do filho. Decisão proferida na 55ª Vara do Trabalho de São Paulo (TRT-SP) autorizou a diminuição de 50% das horas diárias, sem desconto no salário nem exigência de […]

Justiça Justiça eleitoral PR Sul xxslider_principal2

CNJ condena à pena de censura juíza que criticou o

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) condenou, por unanimidade, a juíza Regiane Tonet dos Santos, do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), à pena de censura por publicações contra o Partido dos Trabalhadores (PT) nas redes sociais. A informação foi divulgada pelo jornal O Estado de S. Paulo. O colegiado entendeu que a juíza violou o […]

Justiça Justiça federal MT xxslider_principal2

Justiça determina a prisão preventiva de três suspeitos de bloqueio

A Justiça Federal decretou a prisão preventiva de três suspeitos de envolvimento em atos que interditaram rodovias em Nova Mutum (MT). De acordo com o MPF (Ministério Público Federal), os envolvidos foram presos em flagrante depois de terem furtado pneus de uma borracharia para bloquear a BR-163. Eles agora ficarão presos por tempo indeterminado. O […]

Superiores xxslider_principal2

STJ fixa teses sobre recolhimento noturno e detração de pena

Ao analisar o Tema 1.155, a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou, por unanimidade, sob o rito dos recursos repetitivos, três teses sobre o reconhecimento do período de recolhimento obrigatório noturno e nos dias de folga para fins de detração de pena privativa de liberdade. Na primeira tese, o colegiado definiu que […]

Justiça SC Sul xxslider_principal2

Malharia indenizará ilustrador que teve obras estampadas em camisetas sem

Uma malharia da capital foi condenada a indenizar um ilustrador por estampar imagens criadas pelo artista em peças de roupa comercializadas sem sua autorização. A sentença é do juiz Fernando de Castro Faria, em ação que tramitou na 2ª Vara Cível de Florianópolis (TJ-SC). O autor apontou no processo que teve seus direitos autorais violados […]

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