A desembargadora Marga Inge Barth Tessler, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), negou recurso do Ministério Público Federal (MPF) e manteve a reintegração de posse de imóvel no Morro Santana, em Porto Alegre, ocupado atualmente pela Comunidade Indígena Kaingang e Xokleng. O MPF pedia a suspensão de liminar proferida pela 9ª Vara Federal […]
Uma agente de saúde deve ser indenizada em R$ 10 mil, por danos morais, por ter enfrentado dificuldades para obter seu diploma do curso técnico em enfermagem por uma escola técnica. A 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais confirmou em parte sentença da comarca de Resplendor, no Vale do Rio Doce, que […]
A Viação Estrela (Rotas de Viação do Triângulo Ltda. – Roderotas) foi condenada a indenizar uma passageira por má prestação de serviço durante viagem entre Caldas Novas e Goiânia. O ônibus em que a mulher viajou estava com mau cheiro e, durante o percurso, apresentou defeito mecânico, que gerou fumaça no interior do veículo. Ela […]
O prefeito do município de Exu (PE), Raimundo Pinto Saraiva Sobrinho, conhecido como Raimundinho Saraiva, foi condenado ao pagamento de R$ 56 mil, a título de dano moral coletivo, na ação de improbidade administrativa n. 0000813-04.2020.8.17.2580. A decisão, do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJ-PE), levou em conta que ele se omitiu em relação às […]
O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Og Fernandes, prorrogou por mais um ano o afastamento da promotora de justiça Ediene Santos Lousado, denunciada no contexto das investigações da Operação Faroeste, deflagrada para apurar um esquema de venda de decisões judiciais para favorecer a grilagem de terras na Bahia. A prorrogação do afastamento […]
A Câmara dos Deputados aprovou um reajuste para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O salário dos membros da corte terá um aumento de 18%. O montante de R$ 39.293,32 vai para R$ 46.366,19. O projeto agora seguirá ao Senado Federal. Os salários dos magistrados do STF servem de teto para toda a administração […]
O Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-PR) sugere que os hospitais de Curitiba permitam a compensação de jornada, evitando o desconto, dos enfermeiros que participaram da greve nacional do último dia 21 de setembro. A paralisação teve por objetivo contestar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu a obrigatoriedade do pagamento […]
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou o exame de recurso de um empacotador do Condor Super Center Ltda., de Joinville (SC), que pretendia aumentar o valor de R$ 8 mil que deverá receber de indenização. Ele havia obtido a reversão da dispensa por justa causa, por ato classificado como importunação sexual […]
O Estado do Rio Grande do Sul terá que fornecer o valor de R$ 3 mil para custeio de despesas com alimentação, inicialmente, pelo período de 30 dias, dos pais das recém-nascidas gêmeas siamesas internadas em UTI Neonatal no Hospital Fêmina, em Porto Alegre. A decisão foi do Tribunal de Justiça do Estado (TJ-RS). O […]
Por unanimidade, a 5ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) confirmou a condenação de mulher por injúria racial cometida contra conhecida. A pena foi fixada em um ano e dois meses de serviços à comunidade e prestação pecuniária, conforme o decidido pelo juiz Sérgio Augusto de Freitas Jorge, da […]
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