Neste 21 de março, dia de luta contra a discriminação racial no Brasil e no mundo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enfrenta pressão para ajudar a reduzir a desigualdade racial histórica na cúpula do Judiciário. Ao longo do atual mandato, ele terá a possibilidade de fazer até dez indicações para as principais […]
As criptomoedas não são passíveis de serem penhoradas, por falta de regulamentação das moedas digitais no âmbito do Banco Central do Brasil (Bacen) e da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). O entendimento é da Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO), que negou um pedido de expedição de ofícios para corretoras […]
Por unanimidade, a Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou a Caixa Econômica Federal a indenizar uma bancária dispensada por justa causa ao requerer o auxílio emergencial, criado durante a pandemia. Para o colegiado, a reversão da penalidade, após a comprovação de que, ao pedir o benefício, seu contrato estava suspenso, ofendeu a […]
Uma menina brasileira de 9 anos que foi entregue para adoção na Alemanha sem o conhecimento e permissão da mãe retornou ao Brasil neste mês de março após decisão da Justiça Federal do Amazonas. O processo de restituição da criança ao Brasil durou quase um ano e levou ao reconhecimento do sequestro internacional institucional. De […]
O acordo extrajudicial que não apresenta concessões recíprocas, mas apenas do empregado, não deve ser chancelado pelo Poder Judiciário. A decisão unânime é da 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) e confirma o entendimento do juiz Rafael Flach, da 2ª Vara do Trabalho de Passo Fundo. No caso, um restaurante […]
A Primeira Seção unificou o entendimento das turmas de direito público do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao estabelecer que a administração tributária não deve emitir a Certidão Negativa de Débitos (CND) – ou mesmo a Certidão Positiva com efeito de Certidão Negativa de Débitos (CPEND) – para uma filial quando houver pendência fiscal contra […]
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes pediu nesta segunda-feira (20) a manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre o pedido da deputada federal Erika Hilton (PSol-SP) para suspender as redes sociais do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG). A parlamentar pediu a suspensão de acesso após discurso do deputado no Dia Internacional […]
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) rejeitou o pedido de liminar da Jovem Pan para retirar do ar a campanha de desmonetização da emissora, criada pela Sleeping Giants Brasil, uma organização de ativistas digitais. O movimento, que atua no Brasil desde maio de 2020 e conta com 570 mil seguidores no Twitter, iniciou […]
Após protestos na sede do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) e nas redes sociais devido a grave crise de instabilidade do Processo Judicial Eletrônico (PJe) que vem sendo registrada nos últimos meses, juízes baianos, representados pela Associação dos Magistrados da Bahia (AMAB), solicitaram ao Conselho da Magistratura do TJ-BA o afastamento imediato do Secretário […]
O Poder Judiciário cearense instituiu o Comitê Multissetorial para a Promoção de Políticas Públicas Judiciais de Atenção às Pessoas em Situação de Rua. O grupo terá a finalidade de desenvolver ações e articulações para a proteção da população em situação de rua. As reuniões ordinárias do Comitê serão realizadas a cada dois meses. A desembargadora […]
JuriNews © 2023, All Rights Reserved.
