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Reclamação por desobediência a tese fixada em recurso especial oriundo

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou extinta, sem resolução de mérito, uma reclamação ajuizada contra acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que teria contrariado tese definida em recurso especial proveniente de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR). De acordo com os autos, a reclamante firmou contrato de compra e venda de imóvel condicionado à aprovação […]

Justiça SP Sudeste xxSlider_princial

Juiz reconhece decadência em representação de estelionato após anos

O juiz Walter Luiz Esteves de Azevedo, da 5ª Vara Criminal de Santos (SP), julgou extinta, por decadência, a punibilidade de duas pessoas investigadas por suposto estelionato em transações imobiliárias. De acordo com os autos, a vítima afirmou que, enquanto estava com depressão e, portanto, em estado de vulnerabilidade, conheceu os investigados, que a convenceram […]

DF Justiça Justiça eleitoral xxSlider_princial

Perdão presidencial não afasta aplicação de inelegibilidade por condenação criminal

A concessão de indulto pelo presidente da República – para perdoar a pena aplicada na esfera criminal – não afasta as consequências da condenação na área eleitoral, como aplicação de inelegibilidade. Esse foi o entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que seguiu o parecer do Ministério Público Eleitoral para negar o registro de Meire Aparecida […]

Superiores xxSlider_princial

NOVA DIREÇÃO DO TST: Ministro Lelio Bentes Corrêa toma posse

O ministro Lelio Bentes Corrêa tomou posse, nesta quinta-feira (13), como presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) para biênio 2022-2024. A cerimônia foi realizada no Plenário Ministro Arnaldo Süssekind, no edifício-sede do TST, em Brasília. Na mesma cerimônia também foram empossados os ministros Aloysio Corrêa […]

AP Norte Politica Superiores xxSlider_princial

Diretório de partido político poderá recorrer contra bloqueio de conta

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) garantiu ao Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores (PT) o direito de recorrer contra a sua inclusão como responsável solidário por uma dívida trabalhista do Diretório do Amapá. Segundo o colegiado, deve-se garantir à parte o direito ao contraditório e à ampla defesa para demonstrar a […]

Politica STF Notícias xxSlider_princial

Lewandowski envia para 1ª instância notícia-crime contra Damares Alves

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a remessa, para a Justiça Federal no Pará, de notícia-crime a A Petição (PET) 10628 foi apresentada pelos coordenadores do Grupo Prerrogativas depois que se tornou pública a manifestação em que Damares afirmava, numa igreja evangélica de Goiânia (GO), que, quando ocupava o cargo de […]

STF Notícias xxSlider_princial

Mendonça reajusta decisão e exclui álcool anidro e biodiesel da

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), acolheu argumentos do Colégio Nacional de Procuradores Gerais dos Estados e do Distrito Federal e do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) e reajustou trecho de decisão no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) […]

Superiores xxSlider_princial

Presidente do TSE veta investigações sobre institutos de pesquisa por

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, proibiu a condução das investigações dos institutos de pesquisa de opinião, por parte do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e do Ministério da Justiça (MJ), por meio de Polícia Federal (PF). Em despacho realizado nesta quinta-feira (13), Moraes diz que as tentativas de abertura […]

Justiça do Trabalho MG Sudeste Superiores xxSlider_princial

Trabalhadora obrigada a rezar o “Pai-Nosso” antes da jornada receberá

A Justiça do Trabalho determinou o pagamento de indenização de R$ 10 mil à ex-empregada que relatou diversas circunstâncias de assédio moral no trabalho. Entre as situações relatadas, a profissional apresentou fatos ligados à discriminação religiosa, agressão física, discriminação pelo estado gravídico, exposição de lista de atrasos e faltas e, ainda, uma intimidação com o […]

AL Superiores xxSlider_princial

‘CHEFIAVA UMA OCRIM’: Corte Especial do STJ mantém afastamento do

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta quinta-feira (13), por 10 votos a 2, manter o afastamento do governador de Alagoas, Paulo Dantas, determinado pela ministra Laurita Vaz, relatora do caso. Ele disputa a reeleição em segundo turno e poderá seguir na disputa. Os ministros confirmaram a decisão individual da ministra […]

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