A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta quinta-feira (13), por 10 votos a 2, manter o afastamento do governador de Alagoas, Paulo Dantas, determinado pela ministra Laurita Vaz, relatora do caso. Ele disputa a reeleição em segundo turno e poderá seguir na disputa.
Os ministros confirmaram a decisão individual da ministra Laurita Vaz, que investiga uma suposta organização criminosa (Ocrim) que desviava o salário de servidores fantasmas da Assembleia Legislativa de Alagoas e que teria sido chefiada pelo governador. Na investigação, são apurados os crimes de peculato e lavagem de dinheiro.
Votaram para manter o afastamento a própria Laurita e os ministros Francisco Falcão, Nancy Andrighi, Herman Benjamin, Og Fernandes, Raul Araújo, Benedito Gonçalves, Paulo de Tarso Sanseverino, Isabel Gallotti e Antônio Carlos Ferreira.
Por outro lado, abriram divergência e votaram por manter Dantas no cargo os ministros João Otávio de Noronha e Jorge Mussi.
A Corte Especial reúne os 15 ministros mais antigos do STJ, mas só 13 votaram nesta quinta. A presidente do tribunal, Maria Thereza de Assis Moura, não votou – mas fez um discurso breve em apoio à conduta da relatora. O ministro Humberto Martins se declarou suspeito para julgar o caso. E o ministro Mauro Campbell esteve ausente.
AFASTAMENTO NECESSÁRIO PARA INTERROMPER ATIVIDADES
Ao referendar as medidas cautelares – que também incluem o sequestro de bens e valores de vários investigados, no limite de R$ 54 milhões –, o colegiado considerou as informações da Polícia Federal de que o desvio de verbas públicas teria continuado mesmo após Paulo Dantas deixar o cargo de deputado estadual para assumir o governo de Alagoas, e que o político teria utilizado o novo cargo em benefício do esquema.
Para a Corte Especial, o afastamento do governador é necessário como forma de interromper as atividades do grupo criminoso e evitar interferências nas investigações.
“Causa espécie o tamanho da ousadia dos criminosos, liderados pelo atual governador do estado, de continuarem um esquema de corrupção dessa magnitude, baseado em saques regulares de vencimentos de servidores ‘fantasmas’ da Assembleia Legislativa, com posterior desvio do dinheiro para outras contas bancárias, pagamentos e dissimulações de movimentações, mesmo depois de deflagrada a operação policial”, afirmou a ministra Laurita Vaz.
INVESTIGADOS TIVERAM ACRÉSCIMO PATRIMONIAL ATÍPICO
De acordo com a Polícia Federal, 93 pessoas foram nomeadas para cargos de confiança na Assembleia Legislativa de Alagoas, mas não exerciam as atividades para as quais foram designadas. Segundo a PF, os servidores fantasmas recebiam valores entre R$ 200 e R$ 600, enquanto o restante da remuneração era desviado pela organização criminosa.
Ao apresentar o seu voto à Corte Especial, Laurita Vaz repudiou “insinuações e afirmações levianas” que relacionaram as medidas cautelares determinadas por ela com motivações políticas. Segundo a magistrada, o advento do período eleitoral não é razão suficiente para adiar decisão urgente e de evidente interesse público.
Laurita Vaz enfatizou que as medidas cautelares tiveram como base profunda investigação da Polícia Federal no âmbito da Operação Edema, que reuniu provas como extratos bancários, relatórios de inteligência financeira, depoimentos e imagens dos operadores do esquema em agências bancárias.
Entre esse acervo probatório, apontou a ministra, foi identificada evolução patrimonial atípica do atual governador e de sua esposa – Marina Thereza Dantas, prefeita de Batalha (AL) – exatamente a partir do momento em que teria começado o esquema, em 2019. Apenas em operações de compra de imóveis, a PF detectou movimentação de mais de R$ 10 milhões.
ALGOAS OCUPA ÚLTIMA POSIÇÃO NO RANKING BRASILEIRO DE IDH
Em seu voto, a ministra também ressaltou informações que indicam possível ingerência do governador alagoano no andamento do inquérito, por meio de autoridades locais – fato que poderia representar risco à instrução do processo de competência do STJ. Segundo a apuração policial, teria havido ameaças de morte a uma das testemunhas do esquema.
“As condutas delituosas foram e continuam sendo cometidas com indizível escárnio, acumulando enormes prejuízos aos cidadãos e às instituições, a demandar pronta resposta do Poder Judiciário, oportunamente provocado, com quem repousa a derradeira esperança de corrigir desvios de conduta dessa natureza”, enfatizou.
Laurita Vaz lembrou, por fim, que os impactos negativos da atuação da organização criminosa são ainda mais graves por se tratar do estado brasileiro que ocupa o último lugar no Índice de Desenvolvimento Humano (IDH).
