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BA Justiça Nordeste Subdestaques em Bahia xxSlider_princial

Juiz apreende CNH de advogado por não pagamento a defensor

A existência de indícios de que o devedor possui patrimônio expropriável e é contumaz em desobedecer ao Poder Judiciário e às determinações de cumprimento judicial abrem a possibilidade de adoção de meios executivos atípicos. Seguindo esse entendimento, o juiz Claudemir da Silva Pereira, da Comarca de Luís Eduardo Magalhães (TJ-BA), determinou a suspensão da Carteira […]

Justiça RJ Sudeste xxSlider_princial

Justiça valida lei que proíbe que agentes de segurança divulguem

O Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ) decidiu que é constitucional a lei estadual que proíbe que agentes da área da segurança pública divulguem dados obtidos em investigações criminais, sobretudo aqueles colhidos informalmente no exercício da função. A norma 8.328, aprovada em 2019 pela Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), foi questionada na Justiça pelo Ministério […]

Advocacia Justiça RS Sul xxSlider_princial

Justiça libera pagamento de R$ 20 milhões a clientes de

A Justiça de Passo Fundo, no Norte do Rio Grande do Sul, determinou o pagamento de R$ 20,1 milhões a clientes do advogado Maurício Dal Agnol, acusado de se apropriar de valores de ações judiciais. Se a decisão for mantida, os pagamentos devem começar em 15 dias. O g1 tentou contato com a defesa de Dal Agnol, mas não obteve […]

Justiça Nordeste RN xxSlider_princial

Mantida condenação de município por contratação de pessoal sem concurso

A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (TJ-RN) negou recurso e manteve sentença que condenou o Município de Touros, em uma Ação Civil Púbica ajuizada pelo Ministério Público Estadual, em virtude da realização de contratação de pessoal feita sem obedecer o caráter excepcional e temporário. Na ação, […]

Justiça SC Sul xxSlider_princial

Família de PM morto por defeito em arma será indenizada

A 6ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) condenou uma empresa de armamentos a pagar R$ 400 mil, a título de dano moral, à família de um policial militar que morreu em serviço devido a um defeito na arma. De acordo com os autos, no dia 21 de novembro de 2011, […]

DF Justiça xxSlider_princial

Desigualdade de gênero: mulheres ocupam apenas 26% dos cargos de

As mulheres ocupam apenas 26% dos cargos de desembargador do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJ-DFT). Dos atuais 46 integrantes do Tribunal Pleno, apenas 12 são mulheres. Em 63 anos de existência, o TJ-DFT teve só uma presidente: a desembargadora Maria Thereza de Andrade Braga Haynes, eleita para a função em […]

Advocacia STF Notícias xxSlider_princial

TEM AUTONOMIA ABSOLUTA: OAB não é obrigada a prestar contas

“O Conselho Federal e os Conselhos Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil não estão obrigados a prestar contas ao Tribunal de Contas da União nem a qualquer outra entidade externa.” Essa foi a tese fixada, por maioria, pelo Supremo Tribunal Federal em julgamento virtual finalizado nesta segunda-feira (24/4), sob o Tema 1.054 da repercussão […]

Justiça SP Sudeste xxSlider_princial

Empresa de tecnologia indenizará usuário que teve acesso bloqueado a

Por unanimidade de votos, a 33ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve, decisão da 39ª Vara Cível Central da Capital, proferida pelo juiz Celso Lourenço Morgado, para condenar uma empresa de tecnologia a reestabelecer o acesso de um usuário a seus arquivos hospedados na nuvem, além do pagamento […]

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STJ flexibiliza impenhorabilidade de salários

Em julgamento de embargos de divergência, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que, em caráter excepcional, é possível relativizar a regra da impenhorabilidade das verbas de natureza salarial para pagamento de dívida não alimentar, independentemente do montante recebido pelo devedor, desde que preservado valor que assegure subsistência digna para ele e sua […]

Legislação Politica xxSlider_princial

CCJ da Câmara aprova aumento de penas para corrupção e

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que aumenta penas para crimes de corrupção ativa e passiva e atos de improbidade administrativa. O texto aprovado foi substitutivo do relator, deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), ao Projeto de Lei 379/07, do ex-deputado Paulo Rubem Santiago (PE). […]

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