A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou um sindicato do Espírito Santo e um escritório de advocacia a pagarem R$ 60 mil por dano moral coletivo. A razão é que eles ficavam com parte dos créditos recebidos pelos trabalhadores sindicalizados em ações judiciais em que eram representados pela entidade sindical. Para o colegiado, […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar, a partir da meia-noite desta sexta-feira, em plenário virtual, uma ação que pode abrir brecha para a suspensão plataformas no Brasil. Em meio às discussões sobre a regulamentação das redes sociais, a Corte analisará um processo que trata de um caso envolvendo a suspensão do WhatsApp no […]
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), sinalizou a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) que não pretende instalar nenhuma CPI contra a Corte. O assunto foi tratado na conversa da manhã de quarta-feira (17) com Alexandre de Moraes. Isso depois de Lira sinalizar a lideranças partidárias que pretende analisar a abertura de CPIs, dentre […]
O juiz Roberto Guedes ordenou que o Estado do Rio Grande do Norte providencie, em até 24 horas, a internação de um idoso de 82 anos em leito de UTI em um hospital público ou privado conveniado ao SUS, desde que haja vaga disponível, por meio da Central de Regulação de Leitos. A decisão foi […]
O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) emitiu uma sentença condenatória contra Rafael Cascais Coelho, determinando regime inicial fechado, por homicídio duplamente qualificado praticado contra seu filho de um ano de idade. O réu encontra-se foragido desde a emissão do mandado de prisão. A juíza Danielle Monteiro Fernandes Augusto, da Comarca de Autazes, proferiu a […]
Na manhã desta quinta-feira (18), a Polícia Federal realizou a prisão preventiva do ex-deputado federal Wladimir Costa (PL) no aeroporto de Belém (PA), por crimes eleitorais. Detido assim que desembarcou de um voo, ele é acusado de violência política por meio de postagens ofensivas e exposição da vida privada da deputada Renilce Nicodemos (MDB-PA) em […]
Senadores e deputados terão um ponto de partida avançado para debater e aprimorar o Código Civil (Lei 10.406, de 2002). A comissão de juristas criada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, concluiu a revisão do texto em vigor, em uma tentativa de trazê-lo para os dias atuais. O trabalho, coordenado pelo ministro Luis Felipe Salomão, […]
Para a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é nula a decisão que, genericamente, indefere o pedido de apresentação do réu no plenário do júri com roupas civis. Segundo o colegiado, a utilização de roupas sociais pelo réu durante seu julgamento pelo tribunal do júri é um direito, e não traz insegurança ou […]
Com o tema “A Nova Advocacia”, será aberta nesta quinta-feira (18), em Vitória, a Conferência Estadual da Advocacia 2024, promovida pela OAB Espírito Santo. A abertura oficial será feita pelo presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, e pelo presidente da OAB-ES, José Carlos Rizk Filho, a partir das 18h, no Centro de Convenções da capital […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar, na sessão desta quarta-feira (17), um recurso que questiona se a proibição ao nepotismo abrange a nomeação de parentes para cargos políticos, como os de secretário municipal, estadual ou de ministro de Estado. A controvérsia é objeto do Recurso Extraordinário (RE) 1133118, com repercussão geral (Tema 1000). Ou […]
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