Por unanimidade, a Prefeitura de Carapicuíba, na Grande São Paulo, foi condenada a pagar uma indenização de R$ 15 mil para a mãe de um menino após uma escola municipal deixar a criança, à época com apenas 5 anos, ir embora para casa sozinho. O caso aconteceu em dezembro de 2022. De acordo com o […]
Não é justificado que réu com direito a responder em liberdade permaneça preso por deficiência do Estado. O entendimento é do ministro Sebastião Reis, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O processo em questão envolve réu acusado de tráfico de drogas que conseguiu decisão favorável para revogar prisão preventiva. O alvará de soltura, no entanto, […]
A Justiça bloqueou os bens do ex-funcionário terceirizado do setor de tecnologia da Polícia Federal preso preventivamente por suspeita de desviar mais de R$ 10 milhões do Sistema Desarma do Ministério da Justiça. O mandado foi cumprido no bairro Tarraf, em São José do Rio Preto (SP). Dentre os bens indisponibilizados estão contas bancárias, três […]
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou que 20 policiais penais cedidos a órgãos públicos retornem para seus postos nas unidades prisionais do Acre. A determinação foi feita ao governo do Estado e faz parte da apuração das causas da rebelião Presídio Antônio Amaro, em Rio Branco, que resultou na morte de cinco detentos em […]
Além da formalização da nomeação da advogada Vera Lúcia Santana Araújo, como ministra substituta na classe dos juristas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou um pacote de nomeações do Judiciário, para tribunais regionais eleitorais e do trabalho. Veja a lista de nomeados: TSE TST
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) bateu o seu próprio recorde no número de operações de combate à criminalidade realizadas em apenas um ano. Em 2023, foram 45 operações deflagradas de janeiro a dezembro, o que representa um aumento de 40% em relação ao ano passado, quando foram realizadas 32 operações no […]
Um mundo mais justo, igualitário e, principalmente, inclusivo. Baseada nesse lema, a gestão do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) realizou, no último dia 11 de dezembro, a formalização do primeiro contrato de estágio de uma pessoa com deficiência intelectual na Justiça Eleitoral alagoana. Trata-se de Ana Clara Ardison, a Clarinha, que aos 24 anos […]
O governador do Ceará, Elmano de Freitas, nomeou Haley de Carvalho Filho para o cargo de procurador-geral de Justiça no biênio 2024-2025. A nomeação aconteceu nesta sexta-feira (22). O promotor de Justiça recebeu 219 votos na eleição interna realizada entre membros do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) no último dia 1º de dezembro. […]
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJ-DFT) celebra a conquista, neste mês de dezembro de 2023, da notável marca de 200 mil processos e mais de três milhões de documentos digitalizados no Sistema Eletrônico de Informações (SEI). Isso representa um avanço significativo na modernização e eficiência dos processos judiciais e administrativos da instituição. Em operação […]
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) escolheu nesta sexta-feira (22) a segunda mulher negra para ser ministra substituta no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A advogada Vera Lúcia Santana Araújo, de 63 anos, foi escolhida a partir de uma lista tríplice enviada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) ao chefe do Executivo. Além de Vera […]
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