Esta sexta-feira (19) marca o prazo final para a sociedade enviar ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sugestões referentes às regras que nortearão as eleições municipais de outubro. Dez temas estão em consulta, e suas regulamentações serão decididas por meio de resoluções eleitorais votadas pelos ministros da corte.
Um dos pontos mais delicados em discussão é a regulamentação do uso de inteligência artificial nas eleições. O objetivo é evitar a propagação de montagens de imagens e vozes geradas por aplicativos de IA, visando a manipulação de declarações falsas de candidatos e autoridades ligadas à organização do pleito.
Os interessados podem acessar o portal do TSE para encontrar a minuta da resolução sobre propaganda eleitoral, que aborda a questão da inteligência artificial, além de outros nove temas, como propaganda eleitoral, pesquisas eleitorais, prestação de contas, auditoria do processo eleitoral e ilícitos eleitorais.
Qualquer pessoa física ou jurídica tem a oportunidade de enviar contribuições sobre as regras eleitorais ao TSE por meio de formulário eletrônico. Após receber as sugestões, a corte eleitoral realizará audiências públicas entre os dias 23 e 25 de janeiro na sede do TSE, em Brasília. A ministra Cármen Lúcia, relatora das resoluções sobre as regras eleitorais, estará à frente das discussões, que serão transmitidas ao vivo pelo canal da corte no YouTube.
Os autores das sugestões podem solicitar o uso da palavra no momento do envio das contribuições, sendo possível a participação presencial ou virtual. A lista de inscrições deferidas será divulgada no Portal do TSE em 22 de janeiro de 2024.
Todas as informações sobre as minutas das resoluções eleitorais e as respectivas audiências públicas estão disponíveis no portal do TSE. As eleições municipais estão agendadas para 6 de outubro, com um eventual segundo turno em 27 de outubro.
Redação, com informações da Agência Brasil
