Nesta terça-feira (11), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou a indicação de membros para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O CNJ, que tem a responsabilidade de aprimorar o sistema judiciário brasileiro, conta com 15 membros e também atua no julgamento de processos […]
Depois de um primeiro leilão ‘deserto’ – sem lances – a Justiça Federal da Paraíba determinou que os bens apreendidos na investigação da empresa Braiscompany devem ir mais uma vez a leilão. A decisão do juiz Vinícius Costa Vidor, da 4ª Vara Federal, foi publicada nesta segunda-feira (10). Na relação estão todos os bens já colocados em […]
O juiz federal André Dias Irigon, da 11ª Vara Federal da Seção Judiciária de Goiás, anulou as decisões proferidas pelo juízo da Comarca de Cachoeira Alta (GO) no âmbito da operação “dieta sadia” e declarou a ilicitude de todas as provas incluídas nos autos. O magistrado entendeu que os indícios de transnacionalidade da conduta ficaram evidenciados desde o […]
E O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Og Fernandes, no exercício da presidência, negou um pedido de Habeas Corpus (HC) requerido pela defesa de um homem foragido que buscava assegurar sua participação por videoconferência em uma audiência judicial. A decisão ressalta que não é cabível o HC contra a decisão do relator […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) está se preparando para analisar as últimas 100 denúncias apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra os acusados de envolvimento nos ataques ocorridos em 8 de janeiro. Após essa etapa, o caso passará para uma nova fase, na qual será realizada a instrução processual, incluindo a coleta de provas e […]
A Assessoria de Gestão Estratégica (AGE) do Superior Tribunal de Justiça (STJ) apontou um índice de 94,6% de metas estratégicas cumpridas no relatório do primeiro quadrimestre de 2023. Na Reunião de Análise Estratégica (RAE) do ano, dirigentes de todas as áreas do tribunal discutiram as possibilidades estratégicas para o próximo ciclo avaliativo. A principal finalidade […]
O Tribuna de Justiça do Amazonas (TJ-AM) negou liberdade para o influencer Lucas Picolé, suspeito de envolvimento na fraude de vendas de rifas pela internet em Manaus. Além dele, os também influencers Mano Queixo e Isabelly Aurora estão detidos suspeitos de envolvimento no esquema criminoso. O ex-marido de Isabelly, Paulo Victor Monteiro Bastos, também está preso. Já […]
O desembargador federal Marcus Bastos, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), relator de ação penal contra um ex-gerente geral do Banco do Brasil em Araguaína (TO), declarou a extinção da punibilidade do réu ao reconhecer a prescrição do processo. Desse modo, ele está livre de qualquer tipo de punição referente ao caso. O ex-gerente foi denunciado […]
A Justiça Federal condenou o fazendeiro João Luiz Quagliato Neto, proprietário da Fazenda Brasil Verde, localizada em Sapucaia (PA), e o gerente da propriedade, Antônio Jorge Vieira, pelos crimes previstos no artigo 149, do Código Penal (redução a condição análoga à de escravo) e artigo 207, §1º e §2º do Código Penal (aliciamento de trabalhadores […]
A Justiça Federal de Mato Grosso do Sul alegou incompetência para analisar a prisão dos investigadores de Polícia Civil, Ciro Dantas e Rodrigo Nunes Roque. Eles são suspeitos de desviar carga de cigarros contrabandeados do Paraguai, apreendida no distrito de Maracaju, na MS-462. Por conta de envolver contrabando, a prisão deles foi encaminhada para análise […]
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