O STJ publicou novas regras de vestimenta na Corte e proibiu o uso de croppeds, blusas que exponham a barriga e regatas nas dependências do Tribunal. Também segue impedido o uso de shorts, minissaia e legging. A instrução normativa 6/24 é assinada pela presidente da Corte, ministra Maria Thereza de Assis Moura, e vale para […]
A Confederação Nacional da Seguradoras (CNseg) divulgou nesta quarta-feira (13), a 1ª edição da Agenda Jurídica do Mercado Segurador, um documento que reúne os entendimentos do setor acerca das matérias que estão para a decisão ou foram decididas no âmbito do Supremo Tribunal Federal (STF). Ao todo, são 37 Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI), 11 Recursos Extraordinários (RE) e cinco Arguições de Descumprimento do Preceito Fundamental (ADPF). A
A CCJ do Senado aprovou nesta quarta-feira (13), a PEC 45/23 que inclui a criminalização da posse e do porte de drogas, em qualquer quantidade, na Carta Magna. Os integrantes da comissão acataram o relatório do senador Efraim Filho, que é favorável à PEC. O texto, apresentado inicialmente pelo senador Rodrigo Pacheco, vai a plenário, […]
Entre 2021 e 2023, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro aumentou em 45% o valor das custas judiciais. A última variação foi registrada em dezembro do ano passado no meio do recesso forense. O TJ-RJ foi um dos tribunais que mais aumentaram o preço cobrado do cidadão pela prestação jurisdicional no período. Visando […]
O presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justo (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso, se reuniu nesta terça-feira (12) com o senador Efraim Filho, relator de um conjunto de projetos de lei que tratam da desjudicialização em matéria tributária ou administrativa. Durante o encontro, o ministro destacou a importância de a obrigatoriedade […]
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou os pedidos do prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PSD), e do deputado federal Pedro Paulo (PSD-RJ), para arquivar o inquérito que os investiga por suspeitas de recebimento de caixa dois da Odebrecht durante a campanha de 2014. A investigação teve início em 2017, […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, manter a exigência de ensino superior para a carreira de técnico judiciário do Poder Judiciário da União. A decisão foi tomada em 1º de março, durante julgamento virtual. Na ocasião, o STF julgou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7338, que pedia a suspensão da lei federal 14.456/2022, que previa […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu referendar a decisão do ministro Cristiano Zanin de suspender decretos de municípios de Santa Catarina que dispensaram a exigência do comprovante de vacina contra a Covid-19 para a matrícula escolar. O placar foi de 9 a 2 para referendar a decisão. Os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Dias Toffoli, Edson […]
Acontece nesta quinta (14) e nesta sexta-feira (15), em Curitiba, a IV Conferência Nacional da Mulher Advogada. Com o tema “Evolução e Protagonismo”, o evento vai reunir mais de quatro mil advogadas e advogados para discutir as principais bandeiras do universo feminino diante dos desafios da advocacia nos dias atuais. Anfitrião do evento, a presidente da […]
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, inaugurou nesta terça-feira (12), o Centro Integrado de Enfrentamento à Desinformação e Defesa da Democracia (CIEDDE), que terá como objetivo a atuação coordenada da Justiça Eleitoral (JE) junto aos Poderes, órgãos da República e instituições na promoção da educação em cidadania, dos valores democráticos […]
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