Entre 2021 e 2023, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro aumentou em 45% o valor das custas judiciais. A última variação foi registrada em dezembro do ano passado no meio do recesso forense. O TJ-RJ foi um dos tribunais que mais aumentaram o preço cobrado do cidadão pela prestação jurisdicional no período.
Visando combater essa situação que dificulta o acesso à justiça e prejudica a advocacia, a OAB-RJ lançou a campanha “A Justiça custa um absurdo”.
A iniciativa quer deter a escalada abusiva das custas judiciais do TJ-RJ levando ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) uma mostra da insatisfação da advocacia e da sociedade em geral.
Para o diretor-tesoureiro da OAB-RJ e presidente da Comissão de Prerrogativas da entidade, Marcello Oliveira, o acesso à justiça está sendo impactado pelo alto valor das custas e isso pode ser observado pela queda acentuada no número de novas ações propostas.
“Em um ambiente onde a justiça deveria ser acessível, as custas judiciais têm sido um obstáculo significativo para a advocacia carioca. Nos últimos 10 anos, vimos uma queda considerável no número de novas ações, impactando diretamente o acesso à justiça”, destaca Oliveira.
“Estamos desde o ano passado discutindo essa questão que também é tema de prerrogativas porque interfere na profissão e na economia da advocacia”, relembra.
Na visão do dirigente da OAB-RJ, “os índices de produtividade podem parecer grandes perante o CNJ e o Tribunal de Justiça se vangloria disso, mas no final das contas, continuamos tendo uma das maiores taxas de congestionamento entre todas as justiças estaduais”, aponta.
Diante disso, ele convoca a advocacia e a sociedade a participar da campanha “A Justiça Custa um Absurdo”, cujo primeiro movimento é um abaixo-assinado que será levado pelos representantes da advocacia fluminense ao CNJ.
“Um Judiciário caro é uma barreira concreta à efetivação de direitos”, conclui Oliveira.
O documento para assinatura está disponível no site da OAB-RJ (clique aqui) e pode ser assinado por qualquer cidadão.
