O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começou a julgar nesta quinta-feira (4) um processo por abuso de poder econômico que pode levar à cassação do mandato do senador Jorge Seif (PL-SC). Nesta quinta, a sessão foi dedicada apenas à leitura do relatório do caso e às sustentações orais da acusação, das defesas e da Procuradoria-Geral Eleitoral. O julgamento será […]
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou um pedido de parlamentares da oposição para acessarem imagens do sistema de segurança do Ministério da Justiça no 8 de janeiro. No mandado de segurança impetrado contra o então ministro Flávio Dino, os congressistas alegaram que não foram disponibilizados os conteúdos de todas as câmeras da pasta. Ao […]
Em uma verdadeira afronta à atuação institucional da OAB-TO, o presidente da Ordem tocantinense, Gedeon Pitaluga, foi representado criminalmente pelo delegado de Polícia, Luis Gonzaga da Silva Neto, devido à realização de ato de desagravo em seu desfavor após negar o direito a um advogado de acompanhar os termos de depoimento de testemunhas. Também são […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) negou o pedido dos contribuintes para colocar um limite temporal e tentar reduzir os efeitos da decisão da Corte que permitiu a “quebra” de sentenças definitivas (a chamada ‘coisa julgada’). Contudo, os ministros afastaram a cobrança de multa se o contribuinte não vem pagando o tributo com base em decisão favorável final. Em relação à tese discutida no caso concreto […]
A juíza Suiane de Castro, atuando em substituição legal na Vara da Infância e Juventude da Comarca de Parnamirim (RN), determinou que o Estado do Rio Grande do Norte realize, em caráter de urgência, um exame de ressonância magnética em uma criança de três anos. A criança apresenta má-formação de chiari tipo II, meningite corrigida […]
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) revisou punições aplicadas pelo Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) e decidiu pela aposentadoria compulsória do juiz Giovanni Alfredo de Oliveira Jatubá. A conduta do magistrado no exercício do cargo justificou acusações, presentes em duas revisões disciplinares, de negligência no cumprimento de deveres e afronta aos princípios […]
As Secretarias Estaduais de Administração e Educação do RN terão que concluir processo administrativo, relacionado à progressão na carreira de uma servidora, com base no entendimento de que a Administração Pública tem o dever de, explicitamente, emitir decisão nos processos administrativos em matéria de sua competência (artigo 66 da Lei Complementar nº 303/05). De modo que a […]
Por unanimidade, a 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6) concedeu Habeas Corpus preventivo em favor de um homem que deseja plantar maconha para produzir óleo canabidiol em sua própria residência. O tribunal seguiu a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao entender que a pessoa que busca um salvo-conduto para […]
A Controladoria-Geral da União (CGU) iniciou uma investigação preliminar para apurar a prática de descontos indevidos feitos por associações diretamente na folha de pagamento dos aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A revelação do caso foi feita pelo jornal Metrópoles. A investigação da CGU pode resultar em multas e na aplicação de pena […]
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou, nesta quarta-feira (3), a convocação do desembargador Otávio Augusto de Almeida Toledo, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), para atuar temporariamente na Terceira Seção e na Sexta Turma, colegiados especializados em direito penal. A convocação ocorre em razão da transferência do ministro Teodoro […]
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