O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou um pedido de parlamentares da oposição para acessarem imagens do sistema de segurança do Ministério da Justiça no 8 de janeiro. No mandado de segurança impetrado contra o então ministro Flávio Dino, os congressistas alegaram que não foram disponibilizados os conteúdos de todas as câmeras da pasta.
Ao negar o pedido, a ministra Regina Helena alegou que não ficou demonstrado no pedido que o ministro da Justiça foi omisso quanto ao fornecimento das imagens pelo Congresso. O pedido de liminar foi apresentado por deputados e senadores do PL, Republicanos, Novo, União Brasil e PP, que integraram a CPMI do 8 de Janeiro.
No processo, o ex-ministro da Justiça e atual ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, disse que o contrato com a empresa responsável pelas câmeras de segurança –firmado em 2018– mantém o armazenamento das imagens possíveis de auditoria que são mantidas por, pelo menos, 30 dias.
De acordo com ele, com base nesse amparo contratual, foram preservadas as imagens tidas como relevantes pelas autoridades competentes, para serem utilizadas nos inquéritos policiais em curso e, consequentemente, na CPMI do 8 de Janeiro.
