Após dez dias de internação, a ministra Daniela Teixeira, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebeu alta do Hospital Sirio Libanês em São Paulo, nesta quinta-feira (29). A ministra passou por uma cirurgia no coração na quarta-feira da semana passada (21). Nas redes sociais, a ministra escreveu que ganhou “um coração novo” no dia do […]
Em decisão unânime, a 15ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve a condenação de um homem por dano qualificado com uso de substância inflamável e extorsão contra sua companheira. As penas, estabelecidas pelo juiz Iuri Sverzut Bellesini da Vara Única de Nuporanga (SP), foram de cinco anos e […]
A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ-RN) decidiu parcialmente a favor de uma rede de lojas de varejo multicanal em uma apelação cível. A decisão evita um novo pagamento de indenização em favor de uma cliente que havia ingressado com três processos judiciais com o mesmo fato gerador. […]
Foi realizado nesta quarta-feira (28) em várias cidades do país o dia de mobilização nacional em defesa da competência constitucional da Justiça do Trabalho. O presidente da OAB Minas, Sérgio Leonardo, participou da mobilização em frente ao Fórum Trabalhista, em Belo Horizonte, e fez um forte discurso sobre a competência da Justiça do Trabalho. Somente […]
O presidente da OAB Ceará, Erinaldo Dantas, requereu ao presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Beto Simonetti, a atuação para garantir que somente a OAB possa discutir honorários advocatícios. O pleito ocorreu após decisão da 3º Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em que se reconhece a legitimidade ativa do […]
O Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) acolheu pedido de entidades médicas e alterou a Tabela Processual Unificada (TPU) do Poder Judiciário, que auxilia na catalogação de temas em tramitação, para corrigir uma distorção histórica. A partir de agora, os assuntos enquadrados sob a terminologia “erro médico” serão reclassificados como “danos materiais e/ou morais decorrentes da […]
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) regulamentou, nesta terça-feira (27), de maneira inédita, o uso da inteligência artificial (IA) na propaganda de partidos, coligações, federações partidárias, candidatas e candidatos nas Eleições Municipais de 2024. A medida foi tomada pela Corte ao aprovar 12 resoluções, relatadas pela vice-presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia,que disciplinam as regras que serão […]
A ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Regina Helena Costa, agendou uma audiência pública para o dia 25 de abril, às 10h, com o intuito de debater a viabilidade do uso de substratos da cannabis sativa cultivada em solo nacional na produção de medicamentos, além da sua possível disponibilização no Sistema Único de Saúde […]
Estados e municípios têm até o dia 28 de agosto para fechar os manicômios judiciários – alas ou instituições congêneres de custódia e tratamento psiquiátrico. Com a decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), os governos estaduais e as prefeituras têm mais 90 dias para organizar unidades de saúde e adotar outras providências para acolhimento […]
A Caixa de Assistência dos Advogados de Santa Catarina (CAASC) conquistou a certificação ISO 37001 – Sistema de Gestão Antissuborno de reconhecimento nacional e internacional, que confirma sua adesão a padrões mundiais para evitar a prática de subornos. Agora, a CAASC integra o grupo das 6 mil empresas certificadas pelo mundo, sendo apenas 204 no […]
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