A ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Regina Helena Costa, agendou uma audiência pública para o dia 25 de abril, às 10h, com o intuito de debater a viabilidade do uso de substratos da cannabis sativa cultivada em solo nacional na produção de medicamentos, além da sua possível disponibilização no Sistema Único de Saúde (SUS).
O evento tem como pano de fundo um incidente de assunção de competência em tramitação na 1ª Seção da corte. A ministra Regina Helena, relatora do caso, destaca a sensibilidade do tema, que engloba uma questão jurídica de grande repercussão nos âmbitos social, acadêmico e institucional.
Para ela, a realização da audiência pública possibilitará a obtenção de “subsídios técnicos, jurídicos ou científicos capazes de fundamentar as conclusões do STJ”, permitindo a participação direta dos cidadãos na decisão da corte.
Os interessados em participar do evento devem encaminhar requerimento até o dia 11 de março para o e-mail stj.iac16@stj.jus.br, mencionando o posicionamento jurídico a ser defendido, a justificativa para participação, o currículo do expositor, materiais didáticos e recursos multimídia que serão utilizados.
A participação presencial é preferencial, e o tempo de exposição de cada participante será determinado com base no número de interessados. A lista final dos habilitados será divulgada em 5 de abril.
Redação, com informações do STJ
