Mato Grosso ganhou mais um município após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta sexta-feira (6). Com a decisão, o estado passa a ter 142 municípios e Boa Esperança do Norte pode escolher prefeito e vereadores nas eleições de 2024. Com a decisão, o município de Nova Ubiratã, a 476km de Cuiabá, perde 360 mil hectares do atual […]
A expansão da educação pelo sistema prisional como política de ressocialização é um dos objetivos do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF). Tendo isso em vista, foi lançado o projeto RemaneSer, que busca o ingresso de pessoas privadas de liberdade no ensino superior, em vagas remanescentes das universidades. Em parceria […]
A 4ª Câmara do Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) julgou parcialmente procedente a apelação de um servidor público, cliente de instituição financeira que, acreditando estar contratando um empréstimo consignado aderiu a saque de limite de cartão de crédito o que caracterizou violação do dever de informação por parte do banco. […]
O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) publicou a Portaria n° 372/2023, que constitui o Conselho Permanente de Ética do Tribunal. O órgão consultivo tem como objetivo avaliar situações que possam configurar violação das condutas descritas no Código de Ética dos Servidores. O Conselho terá como membros titulares os servidores Adriano Pereira Bueno, Diego […]
O Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio do Núcleo Gestor da Justiça Restaurativa (NugJur), e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizaram o “I Encontro Nacional de Justiça Restaurativa e a Transformação da Cultura Institucional”. O evento ocorreu nos dias 18 e 19 de outubro (quarta e quinta-feira), no Plenário I do Tribunal de […]
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) decidiu, nessa terça-feira (26), que a médica Letícia Bortolini, que atropelou e matou o verdureiro Francisco Lúcio Mara, na Avenida Miguel Sutil, em Cuiabá, não irá a júri popular. O crime aconteceu em abril de 2018, quando a vítima atravessava a via. A decisão negou um recurso do Ministério […]
O desembargador Orlando Perri é investigado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por ter participado do julgamento de uma causa que beneficia o setor mineral de Mato Grosso. O juiz auxiliar, Otávio Henrique Martins Port, determinou que Perri seja investigado por supostas “faltas funcionais”. Em nota, Perri afirmou que a suspeição não atinge o caso […]
O Cuiabá informou que a 7ª Vara Cível de Cuiabá, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT), determinou 48h para restabelecimento da página oficial do clube no Instagram, banida desde o dia 8 de agosto. A nova liminar foi expedida nesta segunda-feira e aumenta o valor da multa ao Facebook para R$ 10 mil por dia […]
A Justiça Federal determinou a suspensão do evento “Diferentão 2”, do cantor Dilsinho, agendado para este domingo (10), em Ouro Preto, na Região Central de Minas Gerais. Organização pode ser multada em R$ 1 milhão em caso de descumprimento. Inicialmente, o valor da multa era de R$ 500 mil, mas a Justiça alterou para R$ 1 milhão. Por […]
Uma decisão judicial expedida neste sábado (9) pela Justiça de Mato Grosso proibiu o humorista Léo Lins de fazer piadas de cunho discriminatório contra pessoas com deficiências durante as apresentações do comediante no estado. O comediante realizou o show intitulado “Peste Branca”, na tarde deste sábado (9) na capital e irá seguir para Rondonópolis, a 218 km […]
JuriNews © 2023, All Rights Reserved.
