A Justiça de Passo Fundo, no Norte do Rio Grande do Sul, determinou o pagamento de R$ 20,1 milhões a clientes do advogado Maurício Dal Agnol, acusado de se apropriar de valores de ações judiciais. Se a decisão for mantida, os pagamentos devem começar em 15 dias. O g1 tentou contato com a defesa de Dal Agnol, mas não obteve […]
A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (TJ-RN) negou recurso e manteve sentença que condenou o Município de Touros, em uma Ação Civil Púbica ajuizada pelo Ministério Público Estadual, em virtude da realização de contratação de pessoal feita sem obedecer o caráter excepcional e temporário. Na ação, […]
A 4ª Vara Cível da Comarca de Mossoró (TJ-RN) determinou a um plano de saúde, por meio de decisão interlocutória de antecipação de tutela, o custeio de procedimentos cirúrgicos para uma paciente que teve sequelas após realizar uma cirurgia bariátrica. Conforme consta no processo, a paciente demandante pesava 122 quilos e passou a pesar 75 […]
A 6ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) condenou uma empresa de armamentos a pagar R$ 400 mil, a título de dano moral, à família de um policial militar que morreu em serviço devido a um defeito na arma. De acordo com os autos, no dia 21 de novembro de 2011, […]
As mulheres ocupam apenas 26% dos cargos de desembargador do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJ-DFT). Dos atuais 46 integrantes do Tribunal Pleno, apenas 12 são mulheres. Em 63 anos de existência, o TJ-DFT teve só uma presidente: a desembargadora Maria Thereza de Andrade Braga Haynes, eleita para a função em […]
A Polícia Civil de Santa Catarina prendeu dez homens apontados por integrar uma célula skinhead neonazista interestadual que tem elo com grupos internacionais. A informação foi divulgada no fim da noite de segunda-feira (24), mas as prisões preventivas ocorreram ao longo da última semana. Os homens, sendo oito capturados em novembro de 2022 e outros dois detidos no fim de março […]
Por unanimidade de votos, a 33ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve, decisão da 39ª Vara Cível Central da Capital, proferida pelo juiz Celso Lourenço Morgado, para condenar uma empresa de tecnologia a reestabelecer o acesso de um usuário a seus arquivos hospedados na nuvem, além do pagamento […]
Uma doação feita à Igreja Universal do Reino de Deus foi anulada pela 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJ-DFT), que manteve a decisão sobre a devolução da quantia de R$ 101 mil doada por um casal de fiéis. Conforme o processo, o casal decidiu fazer doação do […]
A Justiça do Trabalho determinou o pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 10 mil, à servidora que teve o motivo da exoneração do cargo em comissão de diretora-geral veiculado em sessão ordinária da Câmara Municipal de Delfinópolis, no Sudoeste de Minas Gerais. A decisão é dos desembargadores da Décima Primeira Turma […]
Uma advogada vai receber indenização por danos morais de R$ 30 mil, além de reparação material (emergentes) no valor de R$ 1.855,40, do município de Sobral, após ser contratada para exercer as funções de assessora jurídica mas, na realidade, foi direcionada para exercer funções relacionadas às atribuições de serviços gerais. A decisão, da 2ª Câmara […]
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