Por entender que o réu assumiu o risco de matar a esposa ao deixar de lhe informar que era soropositivo, o Tribunal do Júri da Comarca de Araranguá (SC) condenou à prisão, pelo crime de homicídio, um homem que transmitiu HIV para a própria companheira, que acabou morrendo em decorrência de complicações provocadas pela Aids. […]
O juiz Pedro Cândido Fiúza Neto, da 6.ª Vara Cível de Belo Horizonte, decidiu que o Banco Pan deve pagar multa de 300% dos valores que venham a ser depositados indevidamente na conta dos clientes. Já havia uma decisão liminar impondo multa de 100% do dinheiro creditado sem a autorização dos consumidores, mas o juiz […]
Terminou nesta sexta-feira (23) o prazo de inscrições para concorrer em lista sêxtupla ao cargo de desembargador do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ-RN) em vaga do Quinto Constitucional, destinada ao Ministério Público. Dez membros da instituição ministerial potiguar, sendo oito procuradores e dois promotores, estão na disputa pela vaga aberta com […]
Depois do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abrir uma reclamação disciplinar sobre a conduta da juíza Ludmila Lins Grilo, ela usou as suas redes sociais para divulgar uma imagem do ministro Luis Felipe Salomão, junto com a informação de que em 2008 ele foi indicado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) pelo atual candidato à […]
A R2B Produções e Eventos terá que indenizar um consumidor, que mesmo com o ingresso válido, foi impedido de entrar em show. Ele foi barrado por suposta pendência financeira referente a evento anterior. Ao manter a condenação, a1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF observou que a ré possuía outros meios de realizar a cobrança. O autor […]
O Distrito Federal foi condenado a indenizar mãe e filha por falha na prestação do serviço médico na Unidade de Pronto Atendimento – UPA do Recanto das Emas. A gravidez foi constatada quando a criança nasceu e caiu no chão do consultório. A decisão é da juíza da 8ª Vara da Fazenda Pública do DF. Narra a […]
A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ-PB) manteve a condenação da Unimed João Pessoa por danos morais, no valor de R$ 3 mil, por se negar a custear o procedimento cirúrgico solicitado por um paciente visando a implantação de um marca-passo definitivo bicameral. A decisão foi tomada no julgamento da Apelação […]
A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ-RN) manteve a condenação, imposta a uma instituição de crédito e financiamento, a qual não trouxe aos autos nenhum documento comprobatório dos empréstimos consignados que diz terem sido contratados por uma idosa e, desta forma, não se desincumbindo, portanto, do ônus imposto […]
Dois cachorros, moradores de um condomínio em Maceió (AL), deverão “interromper” a emissão de sons e ruídos, para não incomodar os vizinhos de sua tutora. A decisão, do juiz Sérgio Wanderley Persiano, da 11ª Vara Cível de Maceió, ocorreu após o magistrado deferiu liminar e determinou que tutora adote as providências imediatas para que seus […]
Chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF), órgão máximo de julgamentos de processos judiciais do Brasil que discutem questões constitucionais, ação que discute um dos temas atuais mais intrigantes entre questões de Direito de Família: se a lei que obriga pessoas de mais de 70 anos a se casarem em regime de separação de bens é […]
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