Imóvel comercial que invade faixa de rodovia deve ser parcialmente
O imóvel comercial que invade a faixa de domínio público de rodovia federal deve ser parcialmente removido, pois é área que, além de propiciar segurança aos usuários da estrada, atende a outras finalidades de interesse público. Esse foi o entendimento da 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), que manteve a sentença da 12ª Vara da […]