O juiz Túlio de Oliveira Dorinho foi afastado de suas funções pela Corregedoria do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) após conceder liberdade provisória a um traficante colombiano. A decisão ocorreu após o magistrado soltar Juan Carlos Urriola, preso em flagrante na última terça-feira (25/02) durante a operação Fronteira Mais Segura, que apreendeu 1,2 tonelada de […]
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, por unanimidade, manter o afastamento da juíza Hydia Virginia Christino de Landim Farias, da 1ª Vara Criminal de Palmares/PE, e instaurar um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para investigar denúncias de abuso de poder. O colegiado considerou que a decisão do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJ/PE), que afastou […]
Magistradas e magistrados de todo o país agora podem acessar o serviço de busca de jurisprudência do Jusbrasil de forma gratuita, por meio do Portal Jus.br. A parceria com a empresa foi anunciada pelo presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso e já está em vigor. “É uma parceria inovadora que reduz […]
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aplicou censura disciplinar à juíza Joana Ribeiro Zimmer, de Santa Catarina, por impedir o aborto legal de uma criança de 10 anos, vítima de estupro. A magistrada, durante audiência judicial, induziu a menina e sua mãe a desistirem do procedimento, que é permitido por lei em casos de gravidez […]
O juiz José Augusto Nardy Marzagão, da 4ª Vara Cível de Atibaia (SP), concedeu liminar determinando que a prefeitura forneça medicamento à base de cannabis a uma mulher com esclerose múltipla. A decisão obriga o Sistema Único de Saúde (SUS), via administração municipal, a entregar o remédio no prazo de dez dias, sob pena de […]
A Polícia Federal investiga o desembargador Luiz Gonzaga Almeida Filho por suspeita de recebimento de propina dentro do Tribunal de Justiça do Maranhão. A apuração faz parte da Operação 18 Minutos, que revelou um esquema milionário de corrupção na Corte e levou ao indiciamento do magistrado. O relatório final da investigação, com 174 páginas, foi […]
A Justiça Federal do Mato Grosso do Sul negou nesta terça-feira (11) o requerimento da empresa sino-indonésia Paper Excellence para suspender a decisão que barra a transferência da Eldorado Brasil Celulose para a estrangeira. Essa foi a quarta tentativa fracassada da empresa de derrubar a decisão, que se baseia na ausência das autorizações prévias exigidas […]
O ministro Luís Roberto Barroso afirmou que “a regra geral deve ser a sustentação síncrona, com a presença do advogado, seja fisicamente, seja virtualmente, mas síncrona”. A declaração foi feita na sessão do CNJ desta terça-feira (11), após reunião com o presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, e representantes de seccionais estaduais. O posicionamento de […]
A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ/RN) deu provimento ao recurso de um candidato aprovado em 1º lugar no concurso para perito criminal do ITEP/RN, permitindo que ele seja reposicionado no final da lista de aprovados. O colegiado destacou que a jurisprudência admite o reposicionamento desde que a […]
A 11ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve a condenação de uma concessionária ferroviária ao pagamento de R$ 18 mil por danos morais a uma passageira que caiu de um trem superlotado após ser empurrada para fora do vagão. O colegiado, no entanto, excluiu a indenização por danos […]
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