A 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais reformou decisão de primeira instância e aumentou para R$ 20 mil o valor da indenização por danos morais a ser paga por uma empresa aérea a uma passageira idosa que sofreu queda durante o embarque por não receber a cadeira de rodas solicitada. O […]
O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) abriu uma licitação para a compra de até 180 celulares destinados a juízes, desembargadores e servidores que assessoram magistrados. Cada aparelho poderá custar até R$ 13,7 mil, com menção expressa à aquisição de iPhones, incluindo modelos da geração mais recente, como o iPhone 16. Segundo o edital, a […]
A juíza Maria Sílvia Gabrielloni Feichtenberger, da 1.ª Vara Criminal de Santo André, decretou a prisão preventiva de quatro policiais civis suspeitos de integrar um esquema de extorsão contra influenciadores. Na decisão, a magistrada afirmou enxergar provas robustas de corrupção. Foram presos Fábio Marcelo Fava, Adriano Fernandes Bezerra, Magally Ivone Rodrigues e Múcio de Assis […]
A Polícia Federal, em conjunto com a Controladoria-Geral da União (CGU), deve deflagrar na próxima semana a segunda fase da Operação Farra do INSS. O foco agora será escritórios de assessoria empresarial, jurídica e de contabilidade. Segundo fontes ligadas à investigação, o objetivo é apurar como essas assessorias atuavam e se tinham conhecimento das fraudes […]
As decisões do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre os cartórios são o tema central do livro “Jurisprudência Consolidada sobre Cartórios – CNJ 2024”, já disponível para leitura. A obra é assinada pelos advogados Paula Ferro Costa de Sousa, Ivana Patrícia Bezerra de Paula, José Elias de Albuquerque Moreira e Maria Tereza Uille Gomes. O […]
A 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve a condenação do Distrito Federal ao pagamento de indenização por danos morais e estéticos a uma criança que teve o material genético extraviado durante a realização do teste do pezinho e sofreu lesão na perna após erro em procedimento […]
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu, pela primeira vez, a aplicação do princípio da fungibilidade recursal em recurso interposto contra decisão que resolve a primeira fase da ação de dissolução parcial de sociedade empresarial. O julgamento transcorreu durante a análise do Recurso Especial nº 2.095.754/PE, relatado pelo ministro Ricardo Villas Bôas […]
O campeão do Big Brother Brasil 24, Davi Brito, tornou-se réu por violência psicológica na Justiça do Amazonas. A decisão, assinada pela juíza Ana Lorena Teixeira Gazzineo no último dia 8 de abril, foi divulgada nesta quarta-feira (16) pela Rede Amazônica. O processo foi motivado por uma denúncia da modelo Tamires Assis, que relatou ter […]
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu punir o desembargador Marcelo Lima Buhatem, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), com pena de disponibilidade por 60 dias. O magistrado foi responsabilizado pela publicação de mensagens de conteúdo político-partidário em seu perfil pessoal no LinkedIn, acessado em 7 de março de 2023. […]
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou provas obtidas pela polícia durante uma varredura realizada em diversas residências da Favela do Coruja, em São Paulo. Por maioria, o colegiado considerou ilícita a entrada indiscriminada dos agentes em imóveis da região, mesmo diante de uma suposta confissão informal sobre tráfico de drogas. Segundo […]
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