A 1ª Câmara de Direito Comercial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC), em matéria sob a relatoria do desembargador Guilherme Nunes Born, voltou a negar pedido para anular uma audiência de instrução em razão da suposta ação de um hacker em cidade do oeste do Estado. O colegiado entendeu não existir qualquer indício, […]
Um homem será indenizado em R$ 10 mil por ter sido associado ao furto de 45 mil luvas cirúrgicas da secretaria de saúde de município do litoral sul de Santa Catarina, registrado em outubro de 2020. O homem era servidor do município em outra secretaria na época, de onde, coincidentemente, pediu exoneração e teria publicado […]
Em Joinville (SC), uma criança diagnosticada aos dois anos de idade com Transtorno do Espectro Autista nível de suporte 2 terá direito a terapias especializadas para seu tratamento. A decisão é do Juiz Rafael Osório Cassiano, titular da 3ª Vara Cível do TJ-SC. Na sentença, o magistrado condenou a operadora do plano de saúde a proporcionar ao autor, conforme recomendação […]
De janeiro a setembro deste ano, 2.683 pensões alimentícias foram anuladas pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJ-DFT) na capital do país. O número corresponde a cerca de 10 cancelamentos, por dia, da concessão do benefício. Em 2021, durante o mesmo período, foram 2.119 exonerações. A variação representa um aumento de 26%. A pensão alimentícia é […]
O Juiz do 1º Juizado Especial Cível de Planaltina (DF) condenou a Pulsar Open BSB a indenizar uma consumidora que sofreu queimadura nos dedos da mão direita decorrente de fogos de artifício. O magistrado destacou que o estabelecimento não comprovou seguir as normas técnicas do Corpo de Bombeiros. A autora narra que estava na casa noturna […]
O Ministério Público Federal (MPF) entrou com ação para garantir que pacientes com câncer atendidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) tenham acesso ao tratamento em até 60 dias. O prazo máximo para o início da terapia é determinado pela Lei nº 12.732, de 2012. Contudo, uma década depois, milhares de pessoas nas filas de […]
O juiz Wilton Müller Salomão, do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO), determinou na noite deste sábado (29/10) a suspensão do perfil no Instagram do Frigorífico Goiás. A empresa fazia, com frequência, publicações favoráveis ao presidente da República e candidato à reeleição Jair Bolsonaro (PL). O processo investiga supostas práticas de abuso de poder econômico e propaganda eleitoral irregular. […]
Um engenheiro, cujo contrato de trabalho temporário de 12 meses com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) foi prorrogado diversas vezes, apelou da sentença que não reconheceu seu direito a receber os depósitos para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e multa de 40% sobre o saldo desse fundo. O recurso foi […]
A juíza Nearis dos Santos Carvalho Arce, da 3ª Vara Criminal de Niterói (RJ), determinou que Jonatan Ramos de Oliveira, um dos advogados da ex-deputada Flordelis dos Santos de Souza, deixe o processo. Em decisão do último dia 18, a magistrada determina que ele seja excluído da ação. De acordo com Nearis, em razão de […]
A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) manteve sentença que determinou à União o fornecimento do medicamento Ropolivy (Polatuzumabe Vedotina) a um homem com linfoma não-Hodgkin (LNH), um tipo de câncer no sistema linfático. Para o colegiado, o paciente comprovou a necessidade do tratamento e a falta de recursos financeiros para […]
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