O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) condenou uma concessionária de energia elétrica a pagar R$ 3 mil por danos morais a um consumidor que teve o fornecimento de luz interrompido sucessivas vezes em um curto período. A decisão é do juiz Luiz Claudio Broering, titular do 1º Juizado Especial Cível de Florianópolis. O […]
Category : Justiça
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Paciente será indenizada após resultado insatisfatório de cirurgia plástica
Após se submeter a uma cirurgia de lipo abdominoplastia, uma vendedora entrou com uma ação indenizatória contra o médico que realizou o procedimento. A autora alegou ter realizado a operação com o desejo de ter curvas, em suas palavras, deslumbrantes, para o dia do seu casamento. No entanto, o resultado não teria atendido às expectativas. […]
A nova desembargadora federal do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, Cibele Benevides Guedes da Fonseca, tomou posse oficial na tarde desta quarta-feira (23), em sessão administrativa ordinária do Plenário da Corte. Ela foi nomeada pela Presidência da República, no último dia 11, para ocupar a última das nove vagas criadas na recente […]
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou, por maioria, a abertura de revisão disciplinar e o afastamento cautelar do juiz titular da 1ª Vara de Floriano/PI, por haver beneficiado o próprio filho em uma decisão. Relatado pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, o Pedido de Providências 0002447-53.2021foi julgado pelos conselheiros na […]
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Condomínio é condenado por instalação indevida em estacionamento público
A Juíza do 1º Juizado Especial Cível de Brasília (TJ-DFT) condenou o Condomínio do Bloco K da SQS 316, na Asa Sul, região central de Brasília, a indenizar por danos materiais motorista que teve o carro danificado por obstáculo de concreto, instalado no estacionamento da quadra, sem autorização da administração pública e sem sinalização. De acordo […]
A 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) determinou, por unanimidade, que uma operadora de plano de saúde deve manter o benefício de um usuário dependente, mesmo com o cancelamento do contrato da usuária titular. No caso concreto, a titular do plano de saúde é mãe do dependente […]
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Companhia aérea deve indenizar passageiro que foi impedido de embarcar
A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ-PB) condenou a empresa Gol Linhas Aéreas ao pagamento de indenização, por danos morais, no valor de R$ 12 mil. O caso é oriundo da 3ª Vara Cível da Capital. Na ação, o passageiro alega que teria chegado ao aeroporto para realizar o check in […]
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Vara de Família tem competência para julgar indenização por abandono
O desembargador Manoel Alves Rabelo, da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJ-ES), determinou que a Vara de Família tem competência para julgar os pedidos indenizatórios por abandono afetivo. No caso, a juíza de primeiro grau determinou a exclusão do pedido de danos morais de uma inicial que também pedia o […]
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Supermercado é condenado a indenizar cliente que esqueceu celular no
Um supermercado foi condenado a indenizar, material e moralmente, um cliente que esqueceu um aparelho celular no caixa do estabelecimento, na hora de pagar as compras. A sentença, proferida pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA), é resultado de ação movida por um homem, em face de Mateus Supermercados, na qual ele alegou que, em […]
Por unanimidade, o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) determinou que uma transexual agredida pelo companheiro deve ter seu pedido de medidas protetivas de urgência julgado pelo 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Goiânia, que havia se recusado a analisar o caso porque a vítima é […]