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OBRIGAÇÃO DA TUTORA: Cachorros devem “interromper” latidos para não incomodar

Dois cachorros, moradores de um condomínio em Maceió (AL), deverão “interromper” a emissão de sons e ruídos, para não incomodar os vizinhos de sua tutora. A decisão, do juiz Sérgio Wanderley Persiano, da 11ª Vara Cível de Maceió, ocorreu após o magistrado deferiu liminar e determinou que tutora adote as providências imediatas para que seus […]

Justiça SP Sudeste xxslider_principal2

Lei contra “golpe do baú” é questionada na Justiça

Chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF), órgão máximo de julgamentos de processos judiciais do Brasil que discutem questões constitucionais, ação que discute um dos temas atuais mais intrigantes entre questões de Direito de Família: se a lei que obriga pessoas de mais de 70 anos a se casarem em regime de separação de bens é […]

Justiça

TRF-3 define lista tríplice da advocacia para vaga de desembargador

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região promoveu nesta quinta-feira (22/9) sessão plenária administrativa para definir os nomes dos juízes federais que vão compor a lista tríplice para preenchimento de vaga de desembargador federal. A partir de lista sêxtupla enviada pela OAB, os magistrados escolheram Rita Maria Costa Dias Nolasco, com 35 votos (89,7%); Fernando […]

Advocacia Justiça

AMPLIAÇÃO DA CORTE: TRF-1 decide que é da advocacia nova

O plenário do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), reunido em sessão ordinária nesta quinta-feira (22/9), decidiu que a vaga ímpar aberta no tribunal por força da ampliação de seu quadro (prevista na Lei 14.253/2021) será ocupada por um membro da advocacia oriundo do Quinto Constitucional. No total, 13 desembargadores votaram a favor de […]

Justiça Justiça do Trabalho xxSlider_princial

MPT faz acordo para que ruralista que incitou assédio eleitoral

Roseli Vitória Martelli D’Agostini Lins assinou nessa segunda-feira (19) termo de ajuste de conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT) em que se compromete a cumprir essas obrigações e a não praticar qualquer outro ato de incitação ao assédio eleitoral. Em caso de descumprimento das obrigações, podem ser cobradas multas de R$20 mil […]

AC Justiça Norte xxslider_principal2

Construtora e imobiliária que não entregaram imóvel devem devolver parcelas

O Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Cruzeiro do Sul (AC) condenou construtora e imobiliária a pagarem solidariamente R$ 10 mil de danos morais e a devolverem, com correção de juros, o valor investido de R$ 40.178,59, por cliente em imóvel que não foi entregue. Segundo relatou a consumidora, em 2014, financiou a […]

Justiça SC Sul xxslider_principal2

Faculdade é condenada por negativar estudante que não fez matrícula

Uma instituição de ensino superior de Florianópolis (SC) foi condenada a indenizar uma estudante em R$ 4 mil, a título de danos morais, após inscrever o nome dela em cadastro de proteção ao crédito por suposta inadimplência na contratação do curso de Filosofia. Ocorre que, conforme ficou demonstrado nos autos, a estudante nem sequer havia […]

Justiça SP Sudeste xxSlider_princial

Justiça anula condenação do júri baseada somente em elementos da

Por constatar que a decisão dos jurados foi manifestamente contrária à prova dos autos, a 12ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) anulou um julgamento do Tribunal do Júri e ordenou que seja feito um novo. O desembargador Amable Lopez Soto, relator do caso, considerou que a condenação pelo júri […]

Brasil Justiça

MAIS OPORTUNIDADES: Concursos para juiz poderão ter até 1.500 aprovados

O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou a ampliação do número de candidatos classificados nos concursos nacionais da magistratura em que haja mais de 10 mil inscritos. Pela nova regra, em especial para tribunais de grande porte, até 1.500 candidatos que obtiverem as maiores notas poderão passar para a segunda fase. O Ato […]

Justiça SP Sudeste xxSlider_princial

Justiça decreta falência de empresas da Itapemirim

A 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo decretou, nesta quarta-feira (21), a falência de empresas do Grupo Itapemirim. De acordo com a decisão, verifica-se que há inadimplemento substancial do plano de recuperação judicial e inexistência de perspectiva de retomada dos pagamentos aos credores. Conforme os autos, relatórios mensais do administrador judicial […]

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