Arquivos Justiça do Trabalho - Página 15 de 54

Justiça do Trabalho PR Sul xxSlider_princial

TST anula vínculo empregatício entre franqueado e franqueadora

Sob o argumento de que decisões vinculantes do Supremo Tribunal Federal (STJ) declararam a legalidade de questões como a terceirização da atividade-fim e a chamada terceirização por “pejotização” de profissionais liberais, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) anulou um reconhecimento de vínculo empregatício entre franqueado e franqueadora e restabeleceu a licitude do contrato firmado entre ambos. […]

Justiça do Trabalho STF Notícias xxSlider_princial

Exigência de intervenção sindical em demissões em massa vale a

O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que a exigência de intervenção sindical prévia em casos de demissão em massa se aplica apenas às demissões ocorridas após 14/6/2022, data da publicação da ata do julgamento do mérito do Recurso Extraordinário (RE) 999435, em que a tese de repercussão geral foi fixada (Tema 638). A decisão foi […]

Justiça do Trabalho SP Sudeste xxSlider_princial

Estrangeiro em situação irregular pode ajuizar ação trabalhista

A condição irregular de permanência de um imigrante que trabalhava como ajudante geral no Brasil não lhe retira o direito de ter acesso à justiça. Com esse entendimento, a 10ª Turma do TRT da 2ª Região (TRT-SP), em votação unânime, rejeitou pedido de uma loja de produtos diversos que pleiteava extinção do feito sem resolução […]

Justiça do Trabalho MG Sudeste xxSlider_princial

NÃO É BRINCADEIRA: Piadas ‘gordofóbicas’ no ambiente de trabalho geram

A prática de gordofobia no ambiente de trabalho tem gerado ações trabalhistas, motivadas por discriminação em razão do peso. Em muitos casos, em que fica provada a prática discriminatória, a Justiça do Trabalho tem reconhecido o direito de indenização aos trabalhadores vítimas desse tipo de preconceito. É o caso da trabalhadora que receberá indenização de […]

Justiça do Trabalho Nordeste RN xxslider_principal2

Justiça homologa acordo de R$ 1,77 milhões para empregados de

A 9ª Vara do Trabalho de Natal (RN) homologou acordo para o pagamento de R$ 1.773.497,59 a 98 empregados da Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio Grande do Norte S/A (Emparn). O processo é uma ação do Sindicato dos Servidores da Administração Indireta do RN (Sinai) contra a Emparn, pedindo o cumprimento de uma sentença […]

Justiça do Trabalho MG Sudeste xxSlider_princial

Reconhecido dano existencial em casos de trabalhadores submetidos a jornadas

As jornadas exaustivas ofendem o direito do trabalhador à convivência familiar, ao lazer, ao descanso, além de trazerem prejuízo à saúde, caracterizando o chamado dano existencial. São também, muitas vezes, fatores que, por provocarem exaustão, podem favorecer a ocorrência de acidentes de trabalho. Veja dois casos em que a Justiça do Trabalho de Minas Gerais […]

Justiça do Trabalho SP Sudeste xxSlider_princial

Casal pagará R$ 800 mil por manter doméstica em trabalho

A Justiça do Trabalho de São Paulo (TRT-SP) condenou um casal que manteve, por mais de 30 anos, uma trabalhadora doméstica em condição análoga à escravidão. Eles terão que pagar um total de R$ 800 mil em salários atrasados, verbas a que a vítima tem direito pelo período que prestou serviços à família sem receber […]

Justiça do Trabalho PR Sul Superiores xxSlider_princial

Bancário será indenizado por problemas decorrentes de assédio moral

A 6º Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reconheceu que um bancário do Paraná sofreu assédio moral no ambiente de trabalho e condenou o Banco Bradesco S.A. ao pagamento de R$ 50 mil de indenização. Ele também receberá reparação material decorrente de diversas doenças desenvolvidas em razão do trabalho. O trabalhador foi contratado em […]

Justiça do Trabalho Politica xxslider_principal2

“Terceirização é prima-irmã do trabalho escravo”, diz ministro do Trabalho

O ministro do Trabalho, Luiz Marinho (PT), avaliou que a ampliação da terceirização aprovada pela reforma trabalhista de 2017 é um dos fatores responsáveis pelo aumento dos casos de trabalho análogo à escravidão no Brasil. “A terceirização é prima-irmã do trabalho escravo. Cresceu muito (o trabalho análogo ao escravo), um crescimento preocupante”, afirmou Marinho. Apesar […]

Justiça do Trabalho MG Sudeste xxslider_principal2

Gestante que recusou reintegração não perde direito à indenização

A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou a Duma Confecções Ltda., de Belo Horizonte (MG), ao pagamento da indenização substitutiva a uma gestante que recusou a oferta de reintegração da empresa. Para o colegiado, a recusa não constitui abuso de direito nem retira da empregada o direito […]

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