Arquivos Destaques - Últimas - Página 93 de 597

Destaque nacional Destaques - Últimas Superiores

TST mantém justa causa de vigilante mesmo após retratação de

A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou o recurso de um vigilante que buscava anular sua demissão por justa causa, alegando que a decisão foi fundamentada no depoimento de uma dentista que, posteriormente, se retratou. Segundo o colegiado, a dispensa não se baseou apenas no testemunho da […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Justiça

STJ afeta recursos sobre prazo decadencial para obrigações tributárias em

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu afetar os Recursos Especiais 2.103.305 e 2.109.221 para julgamento pelo rito dos repetitivos, sob a relatoria do ministro Paulo Sérgio Domingues. O Tema 1.273 da controvérsia envolve a definição do marco inicial do prazo decadencial para a impetração de mandado de segurança visando impugnar uma […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Instituições Justiça

CNJ desconsidera discussão no STJ e estabelece condutas que podem

Mesmo em discussão no Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou por unanimidade, durante a 13º Sessão Ordinária de 2024, nessa terça-feira (22/10), uma proposta de recomendação com parâmetros para identificação, tratamento e prevenção do fenômeno da litigância abusiva no Poder Judiciário. A proposta foi apresentada pelo presidente […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Destaques em São Paulo SP

Justiça mantém responsabilidade de concessionária de energia por incêndio

A 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 2ª Vara Judicial de Pereira Barreto, proferida pela juíza Ana Flavia Jordão Ramos Fornazari, que condenou concessionária de energia elétrica a indenizar produtora rural pelos prejuízos suportados após incêndio em razão de irregularidades na manutenção de poste. Os danos […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Destaques em Minas Gerais MG

Justiça nega alvará para casa de shows permitir entrada de

A 8ª Câmara Cível Especializada do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) confirmou a decisão da Comarca de Baependi que negou a uma casa de shows a liberação da entrada no local de jovens de 16 e 17 anos de idade. A Vara Única da Comarca havia negado o alvará de autorização para que esse público […]

Destaque nacional Destaques - Últimas

CNJ aprova medidas para combater litigância predatória no Judiciário

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou um ato normativo que estabelece diretrizes para identificar, tratar e prevenir a litigância predatória no Judiciário brasileiro. A iniciativa, proposta pelo presidente do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso, e pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, visa combater o uso abusivo do direito de litigar, que […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Destaques em Paraíba PB

Paraíba lança projeto ‘Roda de Leitura’ para reeducandos como remição

A Corregedoria-Geral de Justiça da Paraíba (CGJ) e o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF) lançaram o Projeto ‘Roda de Leitura’, que visa incentivar a prática da leitura entre reeducandos do sistema penitenciário estadual como forma de remição de pena. O Ato Conjunto CGJ/GMF nº 01/2024 foi assinado pelos desembargadores Carlos Beltrão […]

Brasil Destaque nacional Destaques - Últimas STF Notícias

Lira defende PEC que limita decisões monocráticas: ‘maior transparência’ à atuação do STF

Em manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), defendeu a PEC 8/2021, que restringe as decisões monocráticas dos ministros da Corte. Segundo Lira, o texto visa “maior previsibilidade e transparência à atuação judicial” sem interferir na autonomia do STF. Lira prestou esclarecimentos após o deputado Paulinho da […]

Destaque nacional Destaques - Últimas DF

DF indenizará família em R$ 40 mil por maus-tratos a

O juiz Daniel Eduardo Branco Carnacchioni, da 2ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal, condenou o Estado a pagar R$ 40 mil em indenização por danos morais e materiais a um aluno autista e sua família devido a maus-tratos sofridos em uma escola pública do Guará II. O caso envolveu um aluno de 11 […]

Destaques - Últimas Justiça

STF rejeita cobrança de Imposto de Renda sobre doação como

A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, rejeitar um recurso da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) que buscava a cobrança de Imposto de Renda (IR) sobre a doação de bens e direitos feitos por um contribuinte a seus filhos, como adiantamento de herança. A Procuradoria alegava que o imposto deveria incidir […]

Category : Destaques – Últimas