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Destaque nacional Destaques - Últimas STF Notícias

Casa da Moeda tem imunidade tributária em serviços prestados com

O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu pela imunidade tributária recíproca da Casa da Moeda do Brasil (CMB) quanto aos serviços prestados em regime de exclusividade, como a fabricação de papel moeda e moeda metálica e impressão de selos postais. A decisão se deu em uma ação cível originária de autoria […]

Destaques - Últimas Destaques em São Paulo SP Subdestaques em São Paulo

Verba de aposentadoria não pode ser penhorada para pagamento de

Conforme determina o Código de Processo Civil, os valores de aposentadorias não podem ser penhorados. Com base nesse entendimento, o desembargador Nelson Jorge Júnior, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), suspendeu, em liminar, uma decisão que determinava a penhora de verbas do tipo para pagamento de honorários advocatícios de sucumbência. No caso julgado […]

Destaques - Últimas Destaques em Rio Grande do Sul RS Subdestaques em Rio Grande do Sul

Atendimento no período de recesso é em regime de plantão

O Poder Judiciário do Rio Grande do Sul está em recesso forense de 20/12/23 a 06/01/2024. A medida está regulamentada na Resolução nº 02/2014-Órgão Especial. Durante o período, os serviços são prestados em regime de plantão nas Comarcas do Interior e de Porto Alegre e no Tribunal de Justiça. Você pode conferir todas as informações […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Superiores

Cai pela metade tempo de resposta a pedidos de cooperação

No último ano, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reduziu em 47% o tempo de tramitação das cartas rogatórias no tribunal. O instrumento é utilizado para que a Justiça de um país encaminhe pedidos de colaboração do sistema judicial de outro país na execução de atos processuais em seu território, como a citação da parte […]

Destaques - Últimas Justiça do Trabalho Subdestaque nacional

Regulamentação do trabalho por aplicativos deve sair em janeiro

A proposta do governo sobre a regulamentação das atividades de trabalhadores por aplicativos de transporte de passageiros deve ser assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e enviada ao Congresso Nacional em janeiro de 2024. Segundo o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, o principal objetivo do governo ao mediar as negociações entre […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Superiores

Crime de roubo com uso de “arma de brinquedo” impede

Sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.171), a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu, por maioria de votos, que a utilização de simulacro de arma – a chamada “arma de brinquedo” – configura a elementar “grave ameaça” do tipo penal do roubo (artigo 157 do Código Penal), enquadrando-se na hipótese legal […]

Destaques - Últimas Destaques em Santa Catarina SC Subdestaques em Santa Catarina

TJ-SC participa de homenagem aos PMs mortos em combate histórico

Nos contrafortes da Serra Geral em Santa Catarina, além do Parque Estadual da Serra do Tabuleiro, no município de Anitápolis, poucos se detêm nas placas indicando a direção do desfiladeiro conhecido como “Serra da Garganta”. Foi nesse local – hoje de difícil acesso, mas por onde passava a antiga estrada ligando Tubarão a Florianópolis – […]

Destaque nacional Destaques - Últimas STF Notícias

STF retomará em fevereiro julgamento sobre revisão da vida toda

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai retomar no dia 1° de fevereiro de 2024 o julgamento sobre a revisão da vida toda de aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O processo foi incluído na pauta de julgamentos nesta quinta-feira (21) pelo presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso. A análise do caso foi […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Politica

Lula sanciona lei que torna dia da Consciência Negra feriado

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira (21) o projeto de lei que declara o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra como feriado em todo o país. O texto havia sido aprovado pelo Congresso Nacional no fim do mês passado. Celebrada em 20 de novembro, a data remete ao marco da morte do líder […]

Destaques - Últimas Destaques em Paraná PR Subdestaques em Paraná

Recesso forense do TJ-PR começa em 20 de dezembro e

O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR) estará em recesso entre os dias 20 de dezembro de 2023 e 6 de janeiro de 2024. Durante esse período, os atos processuais de natureza urgente e necessários à preservação de direitos serão atendidos por meio de plantão em 1º e 2º graus de jurisdição. As […]

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