O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a pagar uma indenização de R$ 30 mil ao senador Omar Aziz (PSD-AM) por danos morais. A decisão ainda pode ser contestada por meio de recurso. Bolsonaro utilizou suas redes sociais para acusar Aziz de pedofilia. Durante um comício em Manaus, o […]
O Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) iniciou uma investigação sobre os gastos eleitorais de Daniela do Waguinho, ministra do Turismo de Lula, em relação a gráficas pertencentes a um ex-assessor da prefeitura de Belford Roxo (RJ), onde o marido da ministra é prefeito. Durante as eleições de 2022, a então candidata a deputada […]
O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) iniciou uma investigação sobre o anel de noivado dado pelo deputado federal Felipe Becari (União-SP) à atriz Carla Diaz, em novembro do ano passado. O casal se manifestou nas redes sociais, afirmando que as denúncias anônimas feitas ao MP sobre a origem dos recursos utilizados na compra do […]
A Corregedoria-Geral da Justiça Federal recomendou às corregedorias regionais e às unidades judiciais que, no laudo de apuração de vícios construtivos em imóveis, seja adotada a padronização de quesitos necessários à apuração de eventuais vícios e utilizem o fluxo processual unificado para as ações judiciais em questão, conforme os anexos da referida recomendação. As orientações […]
Nesta terça-feira (16), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu por unanimidade cassar o registro de candidatura do deputado federal Deltan Dallagnol. A corte considerou que Dallagnol estava inelegível devido à sua saída do Ministério Público Federal (MPF) enquanto enfrentava procedimentos disciplinares no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, […]
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, concedeu nesta terça-feira (16), o indulto natalino ao ex-governador de São Paulo, Paulo Maluf, condenado em diversas ações por crimes como corrupção e lavagem de dinheiro. A decisão foi baseada no decreto editado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, no fim de 2022. Maluf tinha contra si duas condenações […]
Diante da resistência das grandes empresas de tecnologia e do incômodo do Congresso, o Supremo Tribunal Federal (STF) pode iniciar nesta semana o julgamento de um conjunto de ações que abordam temas que vão desde a suspensão de redes sociais por decisão judicial até a derrubada de um artigo do Marco Civil da Internet. Os […]
Cabe aos provedores de Internet, independentemente de ordem judicial, observar direitos fundamentais, prevenir sua violação e reparar os danos causados por condutas de usuários não acobertadas pela liberdade de expressão, como nos casos de manifestações ilegais baseadas em fatos sabidamente inverídicos ou de conteúdo criminoso. Esse é o entendimento do procurador-geral da República, Augusto Aras, […]
O Juízo da 16ª Vara Federal em João Pessoa (PB) recebeu denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra o apresentador do programa Correio Verdade, da afiliada da TV Record na Paraíba, Emerson Machado Lima, também conhecido por “Mofi”, por crime de racismo. Segundo a denúncia, o apresentador proferiu discurso de ódio contra a religião Candomblé durante a […]
A Controladoria-Geral da União (CGU) publicou o relatório de auditoria que avaliou o Programa Auxílio Brasil, que vigorou entre 2021 e 2022 em substituição ao Bolsa Famíliae durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O cruzamento de diferentes bases de dados aponta que 468 mil famílias fora do perfil de renda do programa receberam o benefício, […]
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