O ministro Francisco Falcão, relator do caso no Superior Tribunal de Justiça (STJ), votou nesta quarta-feira (20) para que o ex-jogador Robinho cumpra pena por estupro no Brasil.
A Corte Especial do STJ começou a julgar nesta quarta se Robinho — condenado na Itália a 9 anos de prisão por estupro — poderá cumprir a pena no Brasil. Esse é o pedido da Justiça italiana.
A Constituição brasileira impede a extradição de brasileiros natos para cumprimento de penas no exterior. Como Robinho está no Brasil, a Itália requereu que ele seja preso aqui.
O STJ não vai julgar novamente a acusação contra o ex-jogador, ou seja, não vai revisitar o caso, avaliando fatos e provas. Vai simplesmente se manifestar se Robinho pode ou não ser preso no Brasil.
“Entendo que não há óbice constitucional para homologação da execução da pena. A sentença foi confirmado pelo tribunal de Milão, que é a autoridade competente. Houve trânsito em julgado da sentença condenatório. O requerido [Robinho] não foi julgado à revelia na Itália, estava representado”, afirmou ministro.
O ministro defendeu a transferência da pena para o Brasil para que “não haja impunidade por causa da nacionalidade do individuo [Robinho]”.
