A Justiça de São Paulo reverteu pela primeira vez um caso de decretação de falência no estado. Em todo o Brasil, são raros os casos em que os juízes voltam atrás sobre uma decisão desse tipo. O processo tramita na 3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais e a decisão foi tomada na última sexta-feira […]
AAdvocacia-Geral da União (AGU), por meio da Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia (PNDD), ajuizou ação civil pública contra o apresentador Tiago Pavinatto, da Jovem Pan News, que associou o ministro da Justiça, Flávio Dino, ao crime organizado, ao narcotráfico e a um suposto golpe de Estado, após visita realizada ao Complexo da […]
Por unanimidade, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu manter a decisão da Justiça Trabalhista de Pernambuco que condenou o ex-prefeito de Tamandaré (PE) e sua esposa, Sari Corte Real, ao pagamento de R$ 386 mil em danos coletivos pela contratação irregular de empregadas domésticas. O caso das contratações consideradas irregulares pelo Ministério Público do […]
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma nesta quinta-feira (29), a partir das 9h, o julgamento da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) 0600814-85, que pede a inelegibilidade de Jair Bolsonaro e Walter Braga Netto, candidatos à Presidência da República nas Eleições 2022, por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. O TSE […]
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu, em julgamento de recurso repetitivo (Tema 1.136), que “é legal a fixação, em ato normativo infralegal, de prazo máximo para o trabalhador formal requerer o seguro-desemprego”. Segundo a relatora, ministra Regina Helena Costa, a fixação “não extrapola os limites da outorga legislativa, sendo consentânea com a razoabilidade […]
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli reforçou seu pedido de vista para suspender o julgamento do juiz de garantias. Toffoli já havia feito a solicitação na última quinta-feira (23), porém ainda aguarda o término do voto do relator, ministro Luiz Fux, que prossegue nesta quarta-feira (28). Dias Toffoli deixou o julgamento antes de Fux […]
Um casamento civil foi anulado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) após a mulher comprovar que seu marido era um estelionatário. Segundo a decisão, o marido se passava por um homem rico e escondia completamente sua verdadeira identidade da esposa. Ficou comprovado que o homem também havia aplicado golpes semelhantes em outras localidades […]
Juízes federais de todo o País lançaram, nesta quarta-feira (28), uma carta aberta reclamando de vantagens ‘bem superiores’ recebidas por magistrados estaduais e pedindo ‘tratamento uniforme’. O salário base de um juiz federal hoje é de R$ 33 mil, em linha com o que ganham os magistrados estaduais. A maior diferença está entre os privilégios […]
Após reportagem exclusiva da ISTOÉ que revelou que a Petrobras pode perder uma arbitragem presidida por um árbitro ligado a uma associação de minoritários, a revista agora obteve novos documentos que mostram que ele também omitiu esses vínculos em outra ação que julgou. Documentos obtidos pela publicação mostram que no mesmo ano, 2017, o advogado […]
A seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-DF) apresentou uma representação ao Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) solicitando a apuração de uma possível infração ética disciplinar cometida por um promotor de Justiça. Durante um julgamento no Tribunal do Júri de Brasília, o promotor teria chamado um advogado de “gazelão”. […]
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