O agora ex-advogado da equipe jurídica do BTG Pactual perdeu o emprego após o banco descobrir que ele havia falsificado seu certificado de graduação na PUC-SP (Pontifícia Universidade Católica de São Paulo). Tudo começou quando um advogado — esse sim graduado, então subordinado do falso advogado, afirmou que não responderia a “uma pessoa que não […]
A Vara Única de Itatiaia (RJ) concede liminar suspendendo processo de impeachment contra o prefeito Irineu Nogueira Coelho, ressaltando a necessidade de acusação por crime de responsabilidade, não por crime comum. O caso, iniciado após a prisão do prefeito por injúria racial, chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF), onde o ministro Luiz Fux extinguiu a […]
A 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) deu parcial provimento à apelação interposta pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em um caso de restabelecimento de benefício de aposentadoria por idade rural. Após a cessação indevida do benefíciojusti, a impetrante recorreu à via judicial por se tratar de um direito líquido […]
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) deliberou por unanimidade sobre a constitucionalidade da Lei Municipal nº 9.019/23 de Marília, que estabelece um programa de saúde mental para alunos e professores nas escolas municipais. A decisão foi unânime, após a Prefeitura de Marília ajuizar uma ação direta de inconstitucionalidade, argumentando invasão […]
Ministros do STF articulam nos bastidores para que a decisão de Kassio Nunes Marques sobre a retirada da tornozeleira eletrônica do contraventor Rogério Andrade seja levada à análise da segunda turma da Corte. Nas palavras de um integrante do Supremo, uma decisão desse porte cria muito ruído quando decidida de forma monocrática – e o melhor a […]
O juiz Roberto Guedes, do Plantão Diurno Cível Região I, determinou que o Estado do Rio Grande do Norte providencie, em até 24 horas, a internação de um idoso de 82 anos em leito de UTI, seja em hospital público ou privado conveniado ao SUS, sob pena de multa diária. A medida foi tomada para […]
A Justiça do Trabalho de Mato Grosso (TRT-MT) manteve a decisão de negar a reversão da justa causa aplicada a um trabalhador do setor de abate de um frigorífico. A dispensa ocorreu após o empregado praticar atos de maus-tratos contra um animal abatido, violando normas de bem-estar animal e segurança do trabalho. O trabalhador foi […]
A Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho divulgou o resultado do Índice Nacional de Gestão do Desempenho da Justiça do Trabalho (Igest) de 2023. Das 14 Varas do Trabalho (Vts) da 22ª Região (TRT-22), 10 foram classificadas entre as 25% melhores do Brasil. Destacaram-se a Vara do Trabalho de São Raimundo Nonato, que alcançou o 2° […]
A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (TRT-MS), de forma unânime, confirmou a decisão que reconheceu uma doença ocupacional adquirida por uma trabalhadora de uma empresa de alimentos em Sidrolândia. A decisão, proferida pelo juiz do trabalho Renato de Moraes Anderson, levou em consideração a relação de concausa entre a atividade […]
O Ministério Público de São Paulo (MPSP) requereu explicações ao governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) a respeito da implementação do ChatGPT, ferramenta de inteligência artificial, na produção de aulas digitais para as escolas estaduais de São Paulo. O promotor Bruno Orsini Simonetti solicitou esclarecimentos sobre a substituição de professores pela inteligência artificial na elaboração do […]
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