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Category : Destaques – Últimas

Contribuição previdenciária a cargo do empregador incide sobre auxílio-alimentação pago em dinheiro
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Contribuição previdenciária a cargo do empregador incide sobre auxílio-alimentação pago

Em julgamento sob o rito dos repetitivos, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu a tese de que “incide a contribuição previdenciária a cargo do empregador sobre o auxílio-alimentação pago em pecúnia”. O relator, ministro Gurgel de Faria, esclareceu que a questão em debate no Tema 1.164 se refere à natureza jurídica do auxílio-alimentação pago […]

STJ: Notificação de autoridade coatora é o termo inicial do juros de mora
Destaque nacionalDestaques - ÚltimasSuperiores

STJ: Notificação de autoridade coatora é o termo inicial do

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos especiais repetitivos (Tema 1.133), definiu que “o termo inicial dos juros de mora em ação de cobrança de valores pretéritos ao ajuizamento de anterior mandado de segurança que reconheceu o direito é a data da notificação da autoridade coatora no mandado de segurança, quando o devedor é constituído em mora”, conforme o artigo […]

McDonald’s terá que pagar vale-alimentação a mais de 880 empregados, determina Justiça do ES
Destaques - ÚltimasDestaques em Espírito SantoES

McDonald’s terá que pagar vale-alimentação a mais de 880 empregados,

Mais de 880 trabalhadores e ex-funcionários do McDonald’s no Espírito Santo receberão os valores correspondentes ao vale-alimentação referente ao período entre 2003 e 2008 nos próximos dias. Além disso, a rede de fast food terá que ajustar os salários para respeitar o piso salarial dos colaboradores. Essa determinação foi estabelecida em outubro de 2021 pela […]

Vítima de golpe de ambulante em show do Coldplay deve ser indenizada pelo Itaú
BrasilDestaques - Últimas

Vítima de golpe de ambulante em show do Coldplay deve

As instituições financeiras são responsáveis objetivamente pelos danos causados por fraudes e delitos praticados por terceiros no contexto das operações bancárias. Com base nesse entendimento, a juíza Érika Ricci, da Primeira Vara Cível da Comarca de São Caetano do Sul, condenou o Itaú Unibanco S.A a indenizar uma consumidora que foi vítima do golpe da […]

Thiago Brennand vira réu em mais um processo e tem sexta prisão decretada
BrasilDestaques - Últimas

Thiago Brennand vira réu em mais um processo e tem

A Vara do Foro Central da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de São Paulo recebeu, na última quinta-feira (1º), a denúncia oferecida pelo Ministério Público (MP) contra Thiago Brennand pelo crime de estupro. Como resultado, foi decretada mais uma prisão preventiva contra o empresário, de acordo com informações divulgadas pelo Tribunal de Justiça […]

Indicado ao STF, Zanin perde ação para influencer bolsonarista
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Indicado ao STF, Zanin perde ação para influencer bolsonarista

Pouco antes de sua indicação ao Supremo Tribunal Federal (STF), o advogado Cristiano Zanin Martins enfrentou uma derrota em um processo judicial no qual buscava uma indenização de R$ 40.000 de um influencer bolsonarista. A sentença foi proferida na semana passada, porém Zanin ainda tem o direito de recorrer. Zanin havia recorrido à Justiça contra […]

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