Seguindo os conceitos que norteiam o capitalismo humanista, a 3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo (TJ-SP) confirmou tutela de urgência e determinou o cancelamento definitivo da indisponibilidade de um imóvel reivindicado pela massa falida de uma empresa que quebrou há 41 anos, mas que está ocupado por uma família há 32. […]
O senador Sergio Moro (Podemos) foi acusado pelo PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, de querer tumultuar o processo eleitoral que será julgado em breve pelo TRE-PR, que pode cassar o seu mandato. O advogado da sigla recorreu de uma decisão do tribunal que permitiu a defesa de Moro que fossem apresentadas novas testemunhas e arquivos […]
Parte da Lei Orgânica do Ministério Público da Bahia (MPBA), que estabelece o número de filhos e o tempo de serviço público estadual como critérios de desempate para promoção de membros por antiguidade, fo declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF), após ação proposta pelo procurador-geral da República (PGR), Augusto Aras. Ele afirma que lei […]
A CPMI do 8 de Janeiro ouvirá, nesta segunda-feira (26), às 14h, o depoimento do ex-chefe do Departamento de Operações da Polícia Militar do Distrito Federal, coronel Jorge Eduardo Naime, sobre a tentativa de invasão da sede da Polícia Federal em Brasília, em 12 de dezembro de 2022 – data em que Luiz Inácio Lula da Silva e Geraldo […]
O advogado Mateus Costa Ribeiro, de 23 anos, natural de Brasília, foi selecionado para o curso de pós-graduação da Knight-Hennessy Scholars (KHS), da renomada Universidade de Stanford, na Califórnia (EUA). Essa bolsa altamente competitiva, oferecida em 2023, tem um valor superior a R$ 1 milhão e cobre todos os custos do estudante durante dois anos, […]
No direito, confisco é o ato pelo qual o Estado assume a propriedade de bens de alguém sem pagar a indenização correspondente. Situação idêntica tem sido observada em investigações criminais, nas quais bens de particulares são apreendidos ainda em fase embrionária de investigações e de imediato disponibilizadas ao Poder Público para uso gratuito. No dia 19 de […]
Em decisão unânime nesta sexta-feira (23), o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) reconheceu nepotismo praticado pelo presidente do Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão (TRT16), Francisco José de Carvalho Neto. E determinou a imediata exoneração de sua esposa, Liana Maria Valle Viana Carvalho, do cargo de comissão de secretária executiva da Escola Judicial […]
A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) decidiu manter a demissão por justa causa de um homem que foi dispensado da empresa em que trabalhava por ter se recusado a tomar a vacina contra a COVID-19 no ano de 2021. Essa decisão reforça o entendimento anteriormente estabelecido pela Justiça do […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) deu início, nesta sexta-feira (23), ao julgamento de mais 45 acusados de participação nos atos golpistas ocorridos em 8 de janeiro na Praça dos Três Poderes, em Brasília. Nessa etapa, a Corte analisará o oitavo grupo de investigados que foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Até o momento, o […]
O Banco Bradesco moveu uma ação judicial contra Pyong Lee para cobrar uma dívida resultante de um empréstimo milionário feito pelo hipnólogo. A ação foi protocolada na 4ª Vara Cível de São Paulo contra a empresa Pyong Produções Eireli, sediada em Barueri (Grande SP), e Jaime Young Lae Cho, nome verdadeiro do ex-participante do Big […]
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