O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para iniciar nesta sexta-feira (30) o julgamento de recursos sobre o bloqueio de perfis de investigados, na rede social X (antigo Twitter), por postagens envolvendo, por exemplo, atos golpistas, discursos de ódio e ataques às instituições. Os recursos foram apresentados pela empresa contra decisões do ministro Alexandre de Moraes, relator de […]
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou um acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-6) que reconhecia vínculo empregatício entre uma empresa e um projetista contratado como pessoa jurídica. A decisão foi tomada após o empregador ajuizar uma reclamação constitucional, alegando que a decisão do TRT contrariava precedentes do […]
O influenciador e humorista Dilson Alves da Silva Neto, conhecido como Nego Di, foi condenado por difamação e injúria na última sexta-feira (23), a um ano, um mês e dois dias de detenção em regime aberto – pena essa convertida em serviços comunitários e pagamento de multa de 5 salários mínimos. A decisão da 4ª Vara Criminal do Foro Central da […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se as receitas financeiras de aplicações das reservas técnicas de empresas seguradoras integram a base de cálculo do PIS/Cofins. O Plenário reconheceu a repercussão geral da matéria (Tema 1.309), tratado no Recurso Extraordinário (RE) 1479774. Com isso, a tese a ser firmada no julgamento, ainda sem data marcada, será […]
Um homem foi excluído da sucessão de bens deixados por sua filha, por ser considerado indigno. A decisão foi fundamentada na comprovação de abandono material e afetivo durante a vida da filha, que era portadora de deficiência. Na sentença, o juiz substituto Manuel Eduardo Pedroso Barros, da 1ª Vara Cível de Samambaia/DF, destacou a responsabilidade […]
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu, de forma unânime, a favor de uma proprietária de veículo que alegou ter sido vítima de clonagem, garantindo-lhe o direito de anular uma multa de trânsito. A decisão manteve a sentença da 13ª Vara da Seção Judiciária da Bahia (SJBA). O caso envolveu […]
A Justiça Federal anulou a Instrução Normativa nº 12/2016 da Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso (Sema/MT), que, segundo o Ministério Público Federal (MPF), flexibilizava o desmatamento no estado. A sentença foi proferida pela 3ª Vara Federal do Mato Grosso em resposta a uma ação civil pública ajuizada pelo MPF, que alegou […]
A 1ª Vara Federal de Tubarão (SC) negou o pedido de liminar feito pela procuradoria-geral de Imbituba (SC) para a suspensão das obras de reforma da BR-101, que, segundo o município, estariam interferindo na mobilidade urbana e em questões hídricas da região. A decisão foi proferida pela juíza Ana Lidia Silva Mello em 7 de […]
Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é compatível com a Constituição Federal a norma que permite a uma pessoa solicitar pensão alimentícia diretamente ao juiz, sem a necessidade de um advogado. A decisão foi tomada na sessão virtual encerrada em 16 de agosto, durante o julgamento da Arguição […]
A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC) manteve a sentença da 1ª Vara Cível de Rio Branco que converteu o pedido de reintegração de posse de uma área em disputa na capital acreana em indenização por perdas e danos. O caso envolve a ocupação de uma região por diversas famílias há […]
JuriNews © 2023, All Rights Reserved.
