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Destaque nacional Destaques - Últimas Destaques em Roraima RR

MPF busca suspensão restrições à pesca e atividades ribeirinhas em

O Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça Federal decisão urgente para anular os efeitos de atos administrativos da Fundação Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Roraima (Femarh) que restringem a pesca artesanal na comunidade ribeirinha da Serrinha, localizada na região do Baixo Rio Branco, em Roraima. A ação pede a suspensão de […]

Brasil Destaques - Últimas

Presidente do STF se reúne com governador de SP e

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, recebeu nesta terça-feira (4) o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, e procuradora-geral do Estado de São Paulo, Inês Maria dos Santos Coimbra. O governador e a procuradora apresentaram as razões que justificaram as opções do edital de aquisição de câmeras para instalação em uniformes de policiais […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Instituições

Nova Lei de Terras gera insegurança jurídica e conflitos na

O Ministério Público Federal (MPF) alertou que a Lei 14.757/2023, que flexibiliza as regras para a concessão de títulos de terras públicas, poderá gerar insegurança jurídica e aumentar os conflitos fundiários e a grilagem de terras na Amazônia Legal. A nova legislação extingue as cláusulas resolutivas que impunham condições às pessoas que receberam títulos de […]

Bastidores da Ordem Bastidores da Ordem – RS Destaques - Últimas Destaques em Rio Grande do Sul RS

Entidades da sociedade civil realizam encontro em prol do Rio

Seguindo seu papel de representante da sociedade civil e atuando pelos interesses comuns da população gaúcha, a OAB-RS reuniu em sua sede dezenas de entidades da sociedade civil organizada, representando os mais diversos segmentos, na noite da segunda-feira (3). O intuito do encontro foi debater o processo de reconstrução do estado, a retomada das atividades, […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Destaques em Rio Grande do Sul Superiores

Biometria da Justiça Eleitoral identificará beneficiários do Bolsa Família do

Milhares de pessoas que perderam os documentos e participam do Programa Bolsa Família no estado do Rio Grande do Sul poderão ser identificadas por meio da conferência biométrica da Justiça Eleitoral. A ação vai garantir que elas recebam o benefício, que será pago pela Caixa Econômica Federal (CEF), com o objetivo de atenuar a situação […]

Destaques - Últimas Destaques em Rio de Janeiro Subdestaque nacional Superiores

Assessor da Seleção Brasileira tem emprego de 33 anos com

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reconheceu o vínculo de emprego entre um assessor técnico da Seleção Brasileira e a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) de 1977 a 2008. Ele trabalhou em todas as Copas do Mundo desse período e também nas Copas América de 1989 a 2004. Para o colegiado, ficou […]

Destaques - Últimas Destaques em São Paulo Subdestaque nacional Superiores

Vendedora com transtorno bipolar será readmitida após sofrer discriminação

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou a reintegração no emprego de uma vendedora de uma empresa de implementos e máquinas agrícolas de Matão (SP) demitida por ter transtorno bipolar. Segundo o colegiado, o TST tem reconhecido que o transtorno afetivo bipolar é doença que causa preconceito. A vendedora disse, na reclamação […]

Destaque nacional Destaques - Últimas STF Notícias

STF é acionado contra leis municipais sobre o uso de

A Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra) pede ao Supremo Tribunal Federal (STF) que garanta às mulheres transexuais o direito de utilizarem banheiros femininos e demais espaços destinados às mulheres sem discriminação. Nas Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1171, 1172 e 1173, a Antra questiona leis municipais de Cariacica (ES), Londrina (PR) […]

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Associação de advogados questiona no STF lei que proibiu “saidinhas”

A Associação Nacional da Advocacia Criminal (Anacrim) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7663) contra a Lei 14.843/2024, que alterou a Lei de Execução Penal para proibir as saídas temporárias de presos, popularmente chamadas de “saidinhas”. A entidade alega que a norma viola garantias constitucionais, como a dignidade da […]

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CNA questiona importação de arroz após tragédia climática no RS

A Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária (CNA) questiona, no Supremo Tribunal Federal (STF), normas do governo federal que autorizam a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) a importar até um milhão de toneladas de arroz para enfrentar as consequências sociais e econômicas da calamidade pública no Rio Grande do Sul. A Ação Direta de Inconstitucionalidade […]

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