Um relatório da Polícia Federal sobre a Operação Hinsberg, revelou outro esquema de Renato Cariani, que teria sido praticado em 2017, e envolvia o uso de nomes de crianças para a compra de “hormônios de crescimento”. Segundo a CNN Brasil, a PF apontou que o influenciador fitness se associou a uma amiga chamada Elen Couto, […]
Um tribunal arbitral proferiu uma decisão crucial em uma disputa entre a concessionária de energia Transnorte Energia S.A (TNE) e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), resultando em um desfecho que poderia ter impactado profundamente os usuários de energia em todo o país. A controvérsia teve origem no contrato nº 003/2012, que aborda o […]
Um homem acusado de matar a namorada a facadas em Piracicaba (SP), em julho de 2023, foi absolvido do crime. A Justiça considerou que ele agiu em legítima defesa, porque há indícios de que a vítima era uma pessoa violenta e já tinha o ameaçado. O crime aconteceu na casa que o homem morava, no […]
O Projeto de Lei 6112/23 concede gratuidade de Justiça à mulher em situação de violência doméstica e familiar. A proposta tramita na Câmara dos Deputados. O autor da proposição, deputado Duda Ramos (MDB-RR), avalia que mesmo o País tendo a Lei Maria da Penha como uma das três melhores legislações do mundo no enfrentamento à violência […]
A Justiça determinou a prisão de Thiago Giovanni Demarco Sena e William Enrique Larrea, após terem seus recursos negados pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ-MS). Eles foram condenados pelo homicídio de Wesner Moreira da Silva, 17 anos, em 2017, em Campo Grande (MS). Os dois receberam uma sentença de 12 anos […]
O Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) divulgou, nesta sexta-feira (16/02), a atualização do Comitê Executivo Estadual do Fórum Nacional da Saúde. Presidido pelo desembargador Jorge Henrique Valle dos Santos, o Comitê tem como objetivo primordial auxiliar no monitoramento e resolução das demandas de assistência à saúde. De acordo com o Ato Normativo nº […]
A 2ª Turma da 3ª Câmara Cível do TJ-RN reforçou a fiscalização ao atender parcialmente o pedido de um cliente bancário, aumentando o valor da proteção moral devido a descontos indevidos em sua conta corrente. Os desembargadores destacaram a consolidação do entendimento jurisprudencial em relação à aplicação do Código de Defesa do Consumidor às instituições […]
Levantamento mostra que os tribunais de apelação estaduais têm permitida a penhora de atraso para quitar dívidas não alimentares, embora tal possibilidade não esteja prevista na lei. A ausência de critérios claros levou a uma multiplicidade de entendimentos entre os tribunais. Os 26 tribunais de apelação da Justiça estadual, juntamente com o Tribunal de Justiça […]
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) confirmou impedimento de que o reconhecimento de paternidade afetiva voluntária seja feito em cartório sem a manifestação da mãe e do pai biológicos. O entendimento foi estabelecido durante a 1ª Sessão Virtual do CNJ em 2024, ocorrida de 5 a 9 de fevereiro, e se alinha à interpretação da Corregedoria-Geral […]
Durante a campanha presidencial de 2022, a ex-presidente Dilma Rousseff (PT) apresentou ao presidente Lula (PT) um incidente que levantou suspeitas de espionagem por parte da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). O episódio ocorreu após a posse de Alexandre de Moraes no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília, em 16 de agosto de 2022. Após […]
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