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Editora detém direitos sobre músicas de Roberto e Erasmo Carlos,

Em decisão proferida nesta terça-feira (12/11), a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou que a Editora Fermata do Brasil é a legítima titular dos direitos sobre músicas da dupla Roberto Carlos e Erasmo Carlos, permitindo sua exploração em plataformas de streaming. A decisão foi unânime ao negar recurso especial dos compositores, que […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Destaques em Mato Grosso do Sul MS

Justiça Federal reforça que transporte escolar de indígenas é dever

A Justiça Federal de Mato Grosso do Sul confirmou que é responsabilidade dos municípios providenciar o transporte escolar para todos os alunos da rede municipal, incluindo estudantes indígenas, independentemente de serem portadores de deficiência. A decisão foi motivada após o município de Aquidauana (MS) solicitar, por meio de uma Ação Civil Pública, a transferência dessa […]

Destaques - Últimas Destaques em Pernambuco PE Subdestaque nacional

Justiça faz mutirão para pagamento de indenizações por prédios-caixão

Desta segunda (11) até a próxima quinta-feira (14), os ex-moradores de prédios-caixão da Região Metropolitana do Recife podem participar do mutirão para encerrar processos judiciais antigos ou receber indenização por problemas estruturais e insegurança nas habitações. Cada mutuário afetado pode receber até R$ 120 mil reais em indenização. Este primeiro grupo é formado por 1.908 […]

Destaque nacional Destaques - Últimas

STJ reconhece seguro garantia judicial como alternativa ao depósito em

O ministro Moura Ribeiro, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), decidiu validar o uso do seguro garantia judicial como forma de assegurar o pagamento de débitos em processos de cumprimento de sentença. A decisão foi tomada em recurso especial interposto contra o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ/SC), que anteriormente rejeitara o seguro em […]

Destaques - Últimas Destaques em Goiás GO Subdestaque nacional

Justiça mantém condenação de médico por deformação de pacientes em

A Justiça negou o pedido de recurso da defesa e manteve a condenação do médico Wesley Murakami a 9 anos, 10 meses e 10 dias de prisão. Ele foi responsabilizado por deformar o rosto de nove pacientes em Goiânia e Brasília ao utilizar o polimetilmetacrilato (PMMA) em procedimentos estéticos sem a devida autorização. A decisão […]

Destaque nacional Destaques - Últimas STF Notícias

STF decide se Anvisa pode proibir venda de produtos de

O Supremo Tribunal Federal (STF) analisará a validade de uma resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que proíbe farmácias de manipulação de comercializarem produtos à base de cannabis. Segundo a Anvisa, a venda deve ocorrer exclusivamente em farmácias sem manipulação ou drogarias, mediante apresentação de receita emitida por um médico habilitado. A controvérsia […]

Brasil Destaque nacional Destaques - Últimas Justiça

Tribunais de Justiça aderem ao Portal Unificado do Poder Judiciário

Entre os dias 6 e 8 de novembro, os Tribunais de Justiça do Brasil participaram do 13º Encontro do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (Consepre), realizado na sede do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ-PB), em João Pessoa. O encontro resultou na assinatura da Carta de João Pessoa, documento que oficializa […]

Destaques - Últimas Destaques em Distrito Federal DF Subdestaque nacional

Justiça concede guarda provisória a tia-avó para garantir cirurgia de

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJ-DFT), em conjunto com a Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF), concedeu a guarda provisória de uma menina de 9 anos à sua tia-avó. A medida de urgência foi necessária para que a tia-avó pudesse formalizar sua responsabilidade e acompanhar a criança em uma cirurgia programada […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Justiça federal

Ocupante de imóvel não tem direito ao Arrendamento Imobiliário Especial

A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reformou a sentença que havia determinado à Caixa Econômica Federal (Caixa) oferecer ao autor, preferencialmente, um contrato de arrendamento especial com opção de compra do imóvel, conforme o artigo 38 da Lei 10.150/2000, condicionando o arrendamento à suspensão da execução extrajudicial. O imóvel, antes […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Superiores

STJ decide que direito real de habitação pode ser mitigado

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que o direito real de habitação previsto no artigo 1.831 do Código Civil pode ser mitigado em casos específicos. A decisão foi tomada ao dar provimento a um recurso especial em que dois irmãos pediam a exclusão do direito real de habitação da […]

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