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Destaque nacional Destaques - Últimas Justiça do Trabalho Superiores

Empresa prova que dispensa de gerente com câncer não foi

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou o recurso de um gerente de vendas da IBM Brasil Indústria, Máquinas e Serviços Ltda., que pretendia o reconhecimento de sua dispensa como discriminatória, por ser portador de câncer no rim. Conforme a jurisprudência do TST, no caso de doença grave, cabe ao empregador afastar a presunção de que […]

Destaque nacional Destaques - Últimas STF Notícias

STF lança convenção da OIT em língua indígena Kaiapó

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Rosa Weber, lançou a versão da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) na língua indígena Kaiapó, na noite desta segunda-feira (11). O documento, aprovado em 1989 e ratificado pelo Brasil em 2002, busca superar as práticas discriminatórias que […]

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Procuradores recorrem contra decisão de Toffoli sobre Lava Jato

A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) apresentou um recurso contra a decisão do ministro Dias Toffoli de anular provas dos acordos de leniência da Operação Lava Jato. O objetivo é que a decisão se atenha ao objeto da reclamação: o acesso da defesa a elementos de prova que pudessem garantir o decreto de […]

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STF decide que serviço de segurança pública não pode ser

O Supremo Tribunal Federal (STF) firmou o entendimento de que a atividade desenvolvida pelo Estado no âmbito da segurança pública deve ser mantida por impostos, e não por taxas. A decisão ocorreu no julgamento da ADI 4.411, de relatoria do ministro Marco Aurélio (atualmente aposentado), pelo ministro Luiz Fux ao dar provimento a uma ação que questionava […]

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Juíza manda afastar Eduardo Leite da presidência do PSDB e

A juíza Thais Araújo Correia, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DFT) determinou a anulação do ato que estendeu o mandato da atual comissão executiva nacional do PSDB, presidida pelo governador Eduardo Leite, do Rio Grande do Sul. A comissão presidida por Leite já havia tido o mandato estendido uma vez e a juíza entendeu que […]

Brasil Destaque nacional

TRF-4 declara Appio suspeito na Lava Jato e anula todas

A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) reconheceu, por unanimidade, a suspeição do juiz Eduardo Appio no âmbito da Lava Jato e anulou todas as decisões do magistrado relacionadas à operação. A decisão é da última quarta-feira (6) e diz respeito aos casos que tramitam na 13ª Vara Federal de Curitiba. […]

Brasil Destaque nacional

STF julga primeiros quatro réus pelo 8 de janeiro; saiba

O Supremo Tribunal Federal (STF) julga a partir de quarta-feira (13) os primeiros quatro réus pelos atos de 8 de janeiro. As análises começarão às 9h30. A presidente da Corte, ministra Rosa Weber, marcou duas sessões extras do plenário no período da manhã, na quarta (14) e quinta-feira (14), para tratar dos casos. As sessões no período da […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Destaques em Rio de Janeiro Subdestaques em Rio de Janeiro

Sócios da 123 Milhas viram réus em ação por danos

Com base no artigo 28, § 5° do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90), o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) acolheu requerimento de um consumidor para tornar réus em uma ação de danos morais contra a agência de passagens 123 Milhas os irmãos Ramiro e Augusto Soares Madureira, que são fundadores […]

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PF iniciará fase de checagem de indícios e provas fornecidos

Homologado pelo ministro Alexandre de Moraes, o acordo de delação de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, entra em uma nova fase. Segundo pessoas que acompanham a investigação, os principais esclarecimentos já foram prestados em depoimento, e a dinâmica agora passa a se concentrar na checagem e busca de corroboração de provas ou […]

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‘PARCIALIDADE REVELADA’: TRF-4 determina suspeição de ex-juiz da Lava Jato

A Justiça Federal declarou a suspeição de Eduardo Appio, juiz que chegou assumiu a titularidade da 13ª Vara Federal de Curitiba e foi abertamente crítico dos métodos adotados pela Lava Jato em anos anteriores. A decisão foi tomada na quarta-feira (6), mesmo dia em que Dias Toffoli, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que as […]

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