Arquivos Destaque nacional - Página 316 de 618

Destaque nacional Destaques - Últimas Destaques em Santa Catarina SC

CEF consegue anular multa do Procon por ter negado ressarcimento

A Caixa Econômica Federal (CEF) conseguiu anular uma multa aplicada pelo Procon de Florianópolis (SC), por haver negado ressarcimento a um correntista que alegou ter sido vítima de um golpe. O cliente afirmou que foram realizadas transferências de sua conta bancária – mediante senha pessoal, segundo a Caixa – e pretendia responsabilizar a instituição por […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Destaques em São Paulo SP

Ação penal contra legista acusado de crimes durante a ditadura

A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) determinou, por maioria, o prosseguimento de ação penal contra um médico legista acusado de falsidade ideológica e ocultação de cadáver de vítima da ditadura militar, em 1969. O julgamento ocorreu em recurso do Ministério Público Federal (MPF) contra a absolvição sumária do réu pela […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Destaques em Santa Catarina SC

Juíza reconhece continuidade delitiva em caso de acusado de 41

A juíza Maria Luiza Fabris, da 2ª Vara Criminal de Chapecó (SC), aplicou a continuidade delitiva ao sentenciar um homem acusado de múltiplos furtos contra a empresa onde trabalhava. O réu foi denunciado por 41 crimes de furto e estelionato, todos praticados enquanto ocupava o cargo de tesoureiro em uma cooperativa de construção civil. Ele […]

Advocacia Destaque nacional Instituições

APÓS DECISÃO DO STJ: OAB vai ao STF contra legitimidade

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) posicionou-se contra a legitimidade do Ministério Público (MP) para discutir a legalidade de cláusulas contratuais referentes ao valor dos honorários acordados entre advogados e clientes em ações previdenciárias. A OAB argumenta que tal intervenção do MP fere princípios constitucionais como legalidade, isonomia, devido processo legal, […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Destaques em Roraima RR

Dificuldade para conseguir emprego não isenta réu de usar tornozeleira

A 10ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) negou o pedido de um réu, que responde a um processo criminal em liberdade, de revogação da medida cautelar, imposta pelo Juízo da 4ª Vara Federal da Seção Judiciária de Roraima (SJRR), de monitoração por meio do uso de tornozeleira eletrônica. De acordo com […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Destaques em Distrito Federal DF

Homem é condenado por extorsão e roubo após encontro marcado

A 2ª Vara Criminal de Taguatinga (DF) condenou um homem pela prática dos crimes de roubo e extorsão, após, juntamente com seus comparsas, combinar encontro com a vítima em aplicativo de relacionamento. A decisão fixou a pena de 13 anos e um mês de reclusão, em regime fechado. De acordo com a denúncia, em agosto […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Destaques em Minas Gerais MG

Empresária deve indenizar grife por comercializar produtos sem autorização

Segundo o processo, iniciado em setembro de 2021, a grife identificou que sua marca era usada pela dona da loja para comercializar, por meio das redes sociais, produtos não autorizados e com qualidade inferior. Segundo a detentora da marca, o comércio de produtos falsificados “deprecia o valor dos originais, uma vez que causa confusão entre […]

Destaque nacional STF Notícias

Gilmar Mendes adia julgamento após constatar que defesa teve 9

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, acatou uma reclamação apresentada pela defesa de um investigado pelo GAECO/MPSP, determinando o adiamento de um interrogatório previamente agendado. Na decisão, o ministro apontou a violação ao direito de ampla defesa, visto que a defesa teria apenas nove dias para analisar as quatro mil páginas do Procedimento […]

Destaque nacional Destaques - Últimas RN

Comunidades tradicionais de devem ser ouvidas sobre engorda de praia,

O Ministério Público Federal (MPF) emitiu uma recomendação ao Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (Idema) para que o órgão só conceda qualquer licença ambiental para a obra de aterro hidráulico (engorda) da praia de Ponta Negra, em Natal, após a consulta livre, prévia e informada (CLPI) das comunidades […]

Brasil Destaque nacional

AGU pede ao STF suspensão da lei que autoriza privatização

Advocacia-Geral da União (AGU) se manifestou nesta quinta-feira (18) favorável à concessão de medida cautelar para suspender a lei estadual que autoriza a privatização da Sabesp. De autoriza de Tarcísio de Freitas(Republicanos), a proposta foi aprovada pela Assembleia Legislativa em dezembro de 2023 e sancionada pelo governador dias depois. A manifestação foi encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF) […]

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