Dados do STM (Superior Tribunal Militar) mostram que 56 ações penais sobre o tema foram abertas a partir de 2018. Desde o ano passado foram 29 denúncias, o equivalente a 3 a cada 2 meses. Ficam de fora desta contagem investigações ainda em curso nas unidades militares ou episódios mantidos em segredo pelas vítimas. Em […]
A CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) que investiga os atos golpistas de 8 de janeiro aprovou nesta terça-feira (11) a quebra de sigilo de militares aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro, como o tenente-coronel Mauro Cid, o ex-diretor-geral da PRF (Polícia Rodoviária Federal) Silvinei Vasques e o coronel Jean Lawand. A comissão aprovou em votação simbólica […]
O juiz Ricardo Leite, da 10ª Vara Federal de Brasília, mandou soltar, nesta segunda-feira (10), o hacker Walter Delgatti, um dos investigados pela invasão dos celulares do ex-juiz Sergio Moro e de ex-procuradores da Operação Lava Jato. Delgatti foi preso na semana passada sob a acusação de sair de Campinas (SP) sem autorização da Justiça. […]
A empresa de entrega de comida Ifood assinou um compromisso com o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) em que se compromete a promover ações em favor dos direitos trabalhistas e do respeito ao direito de informação da população. O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), assinado na última sexta-feira […]
O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Og Fernandes indeferiu um pedido de liminar para colocar em liberdade um empresário preso em decorrência da Operação Calígula, deflagrada para investigar a exploração ilegal de jogos de azar no estado do Rio de Janeiro. O empresário é acusado dos crimes de corrupção e organização criminosa relacionados à […]
Por unanimidade, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a ciência prévia da seguradora quanto à existência de cláusula arbitral no contrato objeto de seguro-garantia impõe sua submissão à arbitragem. Segundo o colegiado, em tais casos, a arbitragem constitui elemento a ser considerado na avaliação de risco pela seguradora, nos termos […]
O procurador-federal Marcelo Siqueira pediu exoneração do cargo para assumir a vice-presidência jurídica da Eletrobras. O novo salário mensal de Siqueira é de R$ 110 mil e participação nos lucros. A informação é do jornal Folha de São Paulo. Siqueira estava tendo um impasse com o ministro Jorge Messias da Advocacia-Geral da União (AGU), que […]
Em uma decisão com repercussão geral, o Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que a Justiça Comum é competente para julgar ações ajuizadas por servidores celetistas contra o poder público que envolvam direitos de natureza administrativa. O julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 1288440 ocorreu por meio de sessão virtual finalizada em 30/6. O caso em questão […]
A deputada federal Luciene Cavalcante (PSOL-SP) apresentou notícia-crime ao STF (Supremo Tribunal Federal) contra o também parlamentar Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que, em discurso neste domingo (9), comparou o que chamou de “professores doutrinadores” a traficantes de drogas. “Tirem um tempo para ver o que eles estão aprendendo nas escolas. Não vai ter espaço para professor […]
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu anular uma decisão da Justiça Federal em Brasília que havia arquivado parcialmente uma investigação sobre supostas irregularidades e omissões relacionadas a integrantes do governo Bolsonaro durante a gestão da pandemia da Covid-19. O caso está sendo conduzido sob sigilo e, de acordo com a determinação […]
JuriNews © 2023, All Rights Reserved.
