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Brasil Destaque nacional Destaques - Últimas Destaques em São Paulo Justiça SP

Justiça concede guarda definitiva de papagaio-verdadeiro a mulher com autismo

Uma mulher de 31 anos, diagnosticada com Transtorno do Espectro Autista (TEA), obteve a guarda definitiva de um papagaio-verdadeiro (Amazona aestiva), em decisão proferida pela 2ª Vara Federal de São Carlos (SP). O juiz Guilherme Regueira Pitta levou em consideração um laudo médico, o histórico veterinário do animal e depoimentos de testemunhas para manter o […]

Brasil Destaque nacional Destaques - Últimas STF Notícias

Gilmar Mendes questiona Ministério da Saúde e Anvisa sobre efeitos

O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou nesta segunda-feira (16) informações urgentes ao Ministério da Saúde, à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e à farmacêutica Roche Brasil. O objetivo é esclarecer a gravidade dos efeitos colaterais do medicamento Elevidys, indicado para o tratamento da Distrofia Muscular de Duchenne. O despacho […]

Brasil Destaque nacional Destaques - Últimas Destaques em São Paulo SP STJ

Confissão informal reduz pena se usada no fundamento da condenação,

A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a confissão informal feita no momento da prisão, mesmo que não confirmada em juízo, deve levar à redução da pena do réu se essa declaração foi utilizada como fundamento para a condenação pelo juiz. Com base nesse entendimento, a pena de um homem condenado […]

Brasil Destaque nacional Destaques - Últimas STJ

STJ define que fornecer dados incorretos configura crime de falsa

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu, sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.255), que o crime de falsa identidade, previsto no artigo 307 do Código Penal, é de natureza formal. Isso significa que o delito se consuma no momento em que o agente fornece, consciente e voluntariamente, dados inexatos sobre […]

Brasil Destaque nacional Destaques - Últimas Destaques em Minas Gerais Justiça do Trabalho MG

Escritório de advocacia é condenado a pagar R$ 15 mil

A 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3) decidiu aumentar para R$ 15 mil o valor da indenização por danos morais concedida a uma funcionária demitida enquanto estava de férias. A decisão alterou parcialmente a sentença da 31ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, que havia fixado a indenização em R$ […]

Brasil Destaque nacional Destaques - Últimas STF Notícias

STF marca audiência pública e divulga lista de participantes para

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), divulgou neste domingo (15 de junho de 2025) a lista de participantes da audiência pública que debaterá a constitucionalidade das emendas parlamentares. O encontro, agendado para 27 de junho, das 9h às 17h, contará com a presença de renomados professores, consultores, representantes de instituições financeiras e […]

Brasil CE Destaque nacional Destaques - Últimas Destaques em Ceará STJ

Ministro do STJ absolve imigrantes que tentaram embarcar ilegalmente por

O ministro Antonio Saldanha Palheiro, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedeu um Habeas Corpus de ofício para absolver réus paquistaneses e afegãos da acusação de corrupção ativa. A decisão se baseou no entendimento de que o crime de corrupção ativa exige um dolo específico, que não é configurado quando os acusados, imigrantes que pagaram […]

Brasil CNJ Destaque nacional Destaques - Últimas

Por unanimidade, CNJ nega pedido de empresário para divulgar lista

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) rejeitou, nesta sexta-feira (13 de junho), o recurso de um empresário que solicitava a identificação e publicação de uma lista contendo os magistrados brasileiros que integram a Maçonaria. O julgamento, realizado em plenário virtual, foi finalizado na tarde de hoje com placar unânime de 15 votos pela negativa do […]

Advocacia Brasil Destaque nacional Destaques - Últimas STF Notícias

“Não precisa ir ao Judiciário”, diz o advogado-geral da União

O governo federal está à espera de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) para anunciar o calendário de restituição dos descontos não autorizados em aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O advogado-geral da União, Jorge Messias, reafirmou, nesta sexta-feira (13), o compromisso do governo em devolver os valores a todos […]

Brasil Destaque nacional Destaques - Últimas Destaques em Rondônia Justiça RO

Justiça de Rondônia obriga escolas a trocarem sinais sonoros por

O Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO) decidiu, por unanimidade, que é constitucional a lei municipal que obriga escolas públicas e privadas de Porto Velho a substituírem os sinais sonoros tradicionais por músicas adequadas. A medida visa proteger estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA), que podem apresentar sensibilidade auditiva e se sentir incomodados ou […]

Category : Brasil