O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma na próxima quarta-feira (25) o julgamento que definirá a responsabilidade das redes sociais por publicações ilegais feitas por usuários em suas plataformas. Em sessão anterior, o plenário já formou uma maioria de 7 a 1 a favor da responsabilização cível das empresas caso permitam mensagens que violem a lei. […]

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, que a discussão sobre a aplicação do limite de 20 salários mínimos na base de cálculo das contribuições destinadas a “terceiros” é uma matéria infraconstitucional. Por essa razão, o tema não será analisado sob a sistemática da repercussão geral na Corte. Com a decisão do STF, caberá […]

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a defesa do ex-ministro Walter Braga Netto informe, em até 24 horas, os horários, números dos voos e o itinerário completo da viagem do Rio de Janeiro a Brasília. O objetivo é que Braga Netto participe da acareação com o tenente-coronel Mauro Cid. […]

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (18 de junho) a prisão preventiva de Marcelo Costa Câmara, ex-assessor da Presidência da República. Câmara é réu na Ação Penal (AP) 2693, que investiga as responsabilidades de agentes públicos na tentativa de golpe de Estado ocorrida entre 2022 e 2023. Ele […]

O Supremo Tribunal Federal (STF) abriu o primeiro inquérito sobre as fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) desde que veio à tona o esquema bilionário de descontos indevidos em aposentadorias. A instauração da investigação na Corte indica o envolvimento de pelo menos uma autoridade com prerrogativa de foro, cujo nome é mantido em […]