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Category : Brasil

AdvocaciaBrasilDestaque nacionalDestaques - ÚltimasJustiça do Trabalho

Advogado não pode receber precatórios cedidos por trabalhador, reafirma TST

A 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) indeferiu um recurso que buscava validar a transferência de créditos trabalhistas, por meio de precatórios, diretamente do empregado para seu advogado em um processo contra a ECT – Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. O colegiado considerou que essa modalidade de operação, conhecida como “compra de […]

BrasilCNJDestaque nacionalDestaques - ÚltimasDestaques em São PauloSPSTJ

Moraes abre inquérito contra Carla Zambelli por coação e obstrução

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a instauração de um novo inquérito contra a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). O objetivo é apurar possíveis crimes de coação no curso do processo e obstrução de investigação penal que envolve organização criminosa. A decisão surge após a parlamentar anunciar publicamente, na última […]

BrasilDestaque nacionalDestaques - ÚltimasSTF Notícias

Supremo rejeita ação contra restrição a modalidade EaD no programa

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1204, que questionava a restrição do benefício da Bolsa de Atratividade e Formação para a Docência (Pé-de-Meia Licenciaturas) a estudantes de cursos presenciais. A ação havia sido ajuizada pela Associação Brasileira dos Estudantes de Educação a Distância […]

BrasilDestaque nacionalDestaques - ÚltimasDestaques em São PauloSPSTF Notícias

STF decreta prisão preventiva de Carla Zambelli e aciona Interpol

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decretou nesta quarta-feira, 4 de junho, a prisão preventiva da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). A decisão foi tomada após a parlamentar deixar o Brasil. Moraes determinou que o nome de Zambelli seja incluído na difusão vermelha da Interpol e solicitou o bloqueio de suas […]

BrasilDestaque nacionalDestaques - ÚltimasPrecedentes do STJSTF NotíciasSTJ

STJ admite recurso contra taxa Selic para correção de dívidas

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um recurso extraordinário que questiona a aplicação da taxa Selic para a correção de dívidas de natureza civil. A admissão do recurso, feita pelo vice-presidente do STJ, ministro Luis Felipe Salomão, reacende o debate sobre o tema, após a Corte Especial do tribunal […]