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Advocacia Brasil Destaque nacional Destaques - Últimas Justiça do Trabalho

Advogado não pode receber precatórios cedidos por trabalhador, reafirma TST

A 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) indeferiu um recurso que buscava validar a transferência de créditos trabalhistas, por meio de precatórios, diretamente do empregado para seu advogado em um processo contra a ECT – Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. O colegiado considerou que essa modalidade de operação, conhecida como “compra de […]

Brasil Destaque nacional Destaques - Últimas Justiça

Alexandre Correa é condenado a indenizar R$60 mil a Edu

O empresário Alexandre Correa foi condenado a pagar R$ 60 mil em indenização por danos morais ao chef de cozinha Eduardo Guedes. A decisão, proferida pelo juiz Guilherme Rocha Oliva, da 38ª Vara Cível de São Paulo, considerou que as declarações de Correa, nas quais ele se autodenominou “corno” e sugeriu ter sido traído pela […]

Brasil Destaque nacional Destaques - Últimas STJ

STJ barra entrada da Fazenda Nacional em inventário bilionário do

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por três votos a dois, não autorizar a participação da Fazenda Nacional como interessada no processo de inventário do empresário João Santos. O objetivo da União era assegurar a sustentabilidade de uma das maiores transações tributárias já firmadas pelo órgão, envolvendo R$ 11 bilhões. O […]

Brasil CNJ Destaque nacional Destaques - Últimas Destaques em São Paulo SP STJ

Moraes abre inquérito contra Carla Zambelli por coação e obstrução

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a instauração de um novo inquérito contra a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). O objetivo é apurar possíveis crimes de coação no curso do processo e obstrução de investigação penal que envolve organização criminosa. A decisão surge após a parlamentar anunciar publicamente, na última […]

Brasil Destaque nacional Destaques - Últimas STF Notícias

Supremo rejeita ação contra restrição a modalidade EaD no programa

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1204, que questionava a restrição do benefício da Bolsa de Atratividade e Formação para a Docência (Pé-de-Meia Licenciaturas) a estudantes de cursos presenciais. A ação havia sido ajuizada pela Associação Brasileira dos Estudantes de Educação a Distância […]

Brasil Destaque nacional Destaques - Últimas Destaques em São Paulo SP STF Notícias

STF decreta prisão preventiva de Carla Zambelli e aciona Interpol

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decretou nesta quarta-feira, 4 de junho, a prisão preventiva da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). A decisão foi tomada após a parlamentar deixar o Brasil. Moraes determinou que o nome de Zambelli seja incluído na difusão vermelha da Interpol e solicitou o bloqueio de suas […]

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Foto sem contexto não prova amizade íntima entre reclamante e

A 18ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) manteve uma sentença que considerou válida a testemunha de uma reclamante em um processo trabalhista. O colegiado rejeitou o pedido da empresa reclamada para impugnar a depoente, que alegava amizade íntima entre elas. Para os magistrados, os documentos apresentados no processo não continham […]

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Julgamento virtual sem intimação dos advogados é nulo, diz STJ

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que é nulo o julgamento de recurso de apelação realizado em sessão virtual sem a prévia intimação dos advogados das partes. Com esse entendimento, o STJ deu provimento a um recurso especial, anulando uma decisão anterior do Tribunal de Justiça de São Paulo […]

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STJ admite recurso contra taxa Selic para correção de dívidas

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um recurso extraordinário que questiona a aplicação da taxa Selic para a correção de dívidas de natureza civil. A admissão do recurso, feita pelo vice-presidente do STJ, ministro Luis Felipe Salomão, reacende o debate sobre o tema, após a Corte Especial do tribunal […]

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Cooperativas operadoras de plano saúde podem pedir recuperação judicial, decide

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que as cooperativas médicas que atuam como operadoras de planos de saúde têm o direito de requerer os benefícios da recuperação judicial. A decisão, baseada no artigo 6º, parágrafo 13º, da Lei 11.101/2005, com as alterações da Lei 14.112/2020, visa proteger tanto as atividades dessas […]

Category : Brasil