O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu ordem de reintegração de posse de uma área no Município de Itaquaquecetuba (SP) em favor da Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista (CTEEP). Com a decisão, fica impedida, temporariamente, a retirada forçada de famílias em situação de vulnerabilidade econômica e social. O pedido é […]
A Segunda Turma do STF impôs ao ex-diretor de humor da TV Globo Marcius Melhem derrota por unanimidade em julgamento virtual concluído na quarta-feira (3). Os cinco ministros da turma rejeitaram a tentativa de Melhem de afastar uma promotora do Ministério Público do Rio de Janeiro das investigações sobre casos de assédio sexual que o envolvem. O colegiado negou […]
A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu autorização do Supremo Tribunal Federal (STF) para investigar se o deputado federal Luciano Bivar (União-PE) ameaçou o presidente do União Brasil, o advogado Antônio Rueda, que o sucedeu na direção do partido. O pedido de inquérito está no gabinete do ministro Kassio Nunes Marques, que ainda não despachou. O […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) já tem 8 votos contra a tese de que as Forças Armadas são um poder moderador, o que permitiria uma intervenção militar nos demais poderes da República. Nenhum dos 11 ministros ainda se manifestou favoravelmente. Os três restantes têm até segunda-feira (8) para se manifestar sobre os limites constitucionais da atuação das […]
A defesa de Robinho apresentou um pedido ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) para que a pena de nove anos de prisão por estupro imposta ao ex-jogador seja reduzida para seis anos, com a possibilidade de cumprimento em regime semiaberto. Segundo os advogados, a dosimetria da pena deveria seguir o que estabelece o Código Penal brasileiro e não os parâmetros da […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 8 votos a 2, suspender as demarcações da terra indígena Tekoha Guasu Guavira, localizada no oeste do Paraná. A área em questão, composta por 24 mil hectares, abrange os municípios de Guaíra, Altônia e Terra Roxa e é habitada por cerca de 1.300 indígenas. A decisão reverte a liminar […]
Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou pedido de extradição de um sul-coreano acusado da suposta prática de crime contra direitos autorais. A decisão se deu na sessão virtual finalizada em 3/4, no julgamento da Extradição (EXT) 1784, apresentado pelo governo da Coreia do Sul. Segundo a acusação, ele teria fornecido […]
A pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), o ministro Nunes Marques prorrogou por mais 90 dias o prazo dado à Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal (CCAF) para buscar uma solução consensual na demanda proposta ao STF pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, envolvendo o poder de voto da União […]
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começou a julgar nesta quinta-feira (4) um processo por abuso de poder econômico que pode levar à cassação do mandato do senador Jorge Seif (PL-SC). Nesta quinta, a sessão foi dedicada apenas à leitura do relatório do caso e às sustentações orais da acusação, das defesas e da Procuradoria-Geral Eleitoral. O julgamento será […]
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou um pedido de parlamentares da oposição para acessarem imagens do sistema de segurança do Ministério da Justiça no 8 de janeiro. No mandado de segurança impetrado contra o então ministro Flávio Dino, os congressistas alegaram que não foram disponibilizados os conteúdos de todas as câmeras da pasta. Ao […]
JuriNews © 2023, All Rights Reserved.
