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Category : Advocacia

AdvocaciaDestaques - ÚltimasDF

Prerrogativas da OAB-DF bate recorde histórico em ações em defesa da advocacia

A diretoria de Prerrogativas da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) divulgou o relatório de atividades do Tribunal de Defesa das Prerrogativas (TDP), da Procuradoria-Geral de Prerrogativas e da Comissão de Prerrogativas, referente ao triênio 2022-2024. Em três anos, por esses órgãos, a Seccional realizou 23.859 ações para defender os […]

AdvocaciaBastidores da OrdemBastidores da Ordem - GODestaques - ÚltimasGO

TJ de Goiás atende pedido da OAB-GO e prioriza expedição

O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) deferiu, nesta segunda-feira (16), o pedido feito pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) para priorizar os pedidos pendentes de expedição de alvarás judiciais no período que antecede o recesso forense. O pedido, encaminhado via ofício pelo presidente da OAB-GO, Rafael Lara Martins, […]

AdvocaciaDestaque nacionalDestaques - ÚltimasSTF Notícias

STF atende OAB e declara parcialmente inconstitucional lei sobre aumento

O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou, por maioria, a parcial inconstitucionalidade da Lei nº 6.646/2023, do Amazonas, que regulamenta o aumento de custas e taxas judiciais no estado. A decisão foi tomada na sexta-feira (13/12), no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7658, proposta pelo Conselho Federal da OAB. O voto da relatora, ministra […]