Arquivos Advocacia - Página 9 de 105

Advocacia Instituições Subdestaque nacional

OAB requer ao CNMP que gravações de audiência sejam garantidas

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) encaminhou ofício ao presidente do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Paulo Gonet, solicitando a revisão da Orientação n. 001/UEPDAP/CNMP, de 22 de maio de 2024, que trata das gravações audiovisuais em audiências e sessões de julgamento e de Plenário do Júri. A OAB argumenta […]

Advocacia Destaque nacional Legislação

Conselho Federal da OAB conclui que PL do aborto é

O Conselho Pleno do CFOAB aprovou, por aclamação, pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei (PL) 1904/2024, que equipara o aborto realizado após 22 semanas de gestação ao crime de homicídio simples, inclusive nos casos de gravidez resultante de estupro. O parecer técnico-jurídico da comissão criada pela Portaria 223/2024 foi apresentado e votado nesta segunda-feira (17/6) pelos […]

Advocacia Legislação Subdestaque nacional

EM CARÁTER DE URGÊNCIA: OAB vai elaborar parecer sobre PL

O presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, publicou portaria, nessa quinta-feira (13/6), que cria uma comissão para elaborar parecer a respeito do Projeto de Lei (PL) nº 1904/2024, que equipara o aborto realizado após 22 semanas de gestação ao crime de homicídio simples, inclusive nos casos de gravidez resultante de estupro. A comissão será composta somente […]

Advocacia Instituições Subdestaque nacional

Mansour Karmouche se despede da função de representante da OAB

Representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nos últimos 16 meses, o advogado Mansour Elias Karmouche se despediu da função na 7ª sessão ordinária do plenário do CNJ, realizada na terça-feira (11). A atuação de Mansour foi reconhecida pelo presidente do colegiado, ministro Luís Roberto Barroso, pelos conselheiros, […]

Advocacia Destaque nacional

DEFESA RESTABELECIDA: Após atuação da OAB, Segunda Turma do STF

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou, por unanimidade, a liberação das sustentações orais, de forma presencial, em agravos apresentados em ações de competência originária. A decisão foi informada nesta terça-feira (11) ao presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, pelo ministro Dias Toffoli, presidente do colegiado. “Trata-se de importante vitória para a cidadania, […]

Advocacia Destaque nacional Instituições

SEM NOVAS VAGAS EaD: MEC suspende criação de novos cursos

O Ministério da Educação (MEC) suspendeu até 10 de março de 2025 a criação de novos cursos de graduação a distância, novas vagas e polos de Ensino a Distância (EAD). A determinação foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) na última sexta-feira (7). Para o presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, […]

Advocacia Destaques - Últimas Subdestaque nacional

Atividade de consultoria previdenciária é privativa de advogado, reafirma Órgão

A partir de um entendimento unânime dos conselheiros federais, a OAB Nacional reafirmou, durante sessão ordinária do Órgão Especial, que a atividade de assessoria e consultoria previdenciária no âmbito extrajudicial é privativa de advogado. A reunião do colegiado ocorreu no dia 28 de maio, conduzida pelo presidente do Órgão Especial e vice-presidente nacional da OAB, […]

Advocacia STF Notícias

Lei estadual não pode reduzir honorários de advogados públicos, confirma

O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu que é inadmissível a redução de honorários advocatícios por lei estadual a percentuais inferiores aos definidos no diploma processual. A decisão ocorreu no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7615, ajuizada pela Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (Anape). O Conselho Federal da OAB […]

Advocacia Destaque nacional Superiores

Em repetitivo, STJ proíbe penhora de salários para pagar honorários

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, nesta quarta-feira (5), que os honorários advocatícios de sucumbência, apesar de terem natureza alimentar, não se enquadram na exceção prevista no parágrafo 2º do artigo 833 do Código de Processo Civil (CPC), que permite a penhora de salários para pagamento de prestação alimentícia. A decisão […]

Advocacia Bastidores da Ordem – RR Destaques em Roraima RR

Conferência da Advocacia Roraimense acontece de 10 a 12 de

A Ordem dos Advogados do Brasil – Secional Roraima (OAB-RR), abriu inscrições para a Conferência Estadual da Advocacia Roraimense 2024. O evento será realizado nos dias 10, 11 e 12 de junho, no auditório Hesmone Saraiva Grangeiro (Avenida Ville Roy, 4284, Aparecida), e vai reunir grandes nomes da advocacia nacional e local. A inscrição é […]

Category : Advocacia