A nova dinâmica global intensificou muitos dos desafios inerentes ao mercado de trabalho do nosso País, como também suscitou novos e mais complexos dilemas. A alta taxa de informalidade (percentual de trabalhadores informais em relação ao total da população ocupada) de quase 39%; a degradação das condições de trabalho; a desconstrução do arcabouço jurídico protetivo […]
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) orientou a advocacia a não aceitar ter os celulares lacrados para participar de atos judiciais, como ocorrido durante o julgamento da denúncia do Núcleo 2 da Pet 12.100 na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). Em nota divulgada na noite desta quarta-feira (30), a entidade afirma que […]
Após quatro meses de gestão, a presidente da OAB-ES, Erica Neves, vem trabalhando para devolver o protagonismo da advocacia capixaba com uma série de medidas importantes e avanços significativos em pouco tempo. Dentro desse novo tempo vivenciado pela Ordem capixaba, Érica Neves foi nomeada para um cargo de destaque no cenário nacional e passa a […]
O Supremo Tribunal Federal declarou a inconstitucionalidade do § 2º do art. 6º da Lei municipal 4.542/2023, de Ipatinga/MG, que afastava o pagamento de honorários advocatícios aos procuradores municipais nos casos de acordos tributários. A decisão foi unânime e proferida em plenário virtual no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1.066, proposta […]
Conhecido como “Papa do Direito Constitucional Brasileiro”, o jurista José Afonso da Silva completa 100 anos nesta quarta-feira (30/4). Reconhecido como uma das vozes mais influentes na elaboração da Constituição de 1988, ele atuou como assessor da Assembleia Nacional Constituinte e é autor de obras fundamentais para o estudo do Direito Constitucional. Seu clássico Curso […]
O advogado José Francisco Barbosa Abud, que recentemente ganhou notoriedade ao ser denunciado por ofensas racistas contra a juíza Helenice Rangel Gonzaga Martins, foi encontrado morto nesta segunda-feira (28) em sua residência em Campos dos Goytacazes (RJ). Corpo de Bombeiros e Polícia Militar foram acionados e o caso será investigado pela 134ª Delegacia de Polícia […]
O ministro Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), recebeu, nesta segunda-feira (28), o presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, para tratar da restrição ao uso de celulares durante a sessão de julgamento da denúncia do Núcleo 2 da Petição (Pet) 12.100. A tendência é de que a medida seja revertida […]
O advogado mineiro Paulo Meira foi vítima de um golpe no qual criminosos utilizaram inteligência artificial para clonar sua voz e enganar seus clientes. Um dos clientes do advogado perdeu R$ 12 mil após receber uma ligação que parecia ser do profissional, sendo induzido a validar um código falso. Em entrevista à TV Record, Paulo […]
O presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, se reunirá com o presidente da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cristiano Zanin, na próxima segunda-feira (28) para discutir a proibição do uso de celulares por advogados nos julgamentos da tentativa de golpe de Estado. Simonetti vai reiterar o pedido de suspensão da medida que […]
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) criou a Comissão Especial de Direito na Escola, nomeando como presidente a conselheira federal pelo Paraná, Silvana Cristina de Oliveira Niemczewski. A portaria n. 230/2025 é assinada pelo presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, e pelo coordenador nacional de Comissões do CFOAB, Rafael Horn. A […]
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