15 de julho de 2025 - Página 2 de 2

Brasil Destaque nacional Destaques - Últimas Destaques em Mato Grosso Justiça MT

Justiça penhora 10% da aposentadoria de policiais civis por propina

A Justiça de Cuiabá determinou a penhora de 10% da aposentadoria de dois policiais civis, Dorothy Rodrigues da Luz e Sivaldo Aparecido Ribeiro. Eles foram condenados por exigirem propina de R$ 200 de uma contadora e seu namorado em 2013. Com a decisão, parte da aposentadoria dos policiais será usada para quitar dívidas indenizatórias de […]

Brasil Destaque nacional Destaques - Últimas Internacional STF Notícias

“Posição firme e corajosa do Poder Judiciário brasileiro”: Presidente do

A ministra Maria Elizabeth Rocha, presidente do Superior Tribunal Militar (STM), manifestou ontem (14/7) o apoio irrestrito da Corte ao posicionamento do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso. O gesto ocorre após as críticas feitas pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, ao STF, situação que, para a ministra, reclamava uma […]

Destaques - Últimas Destaques em Paraná Justiça PR

Juiz condena banco a pagamento de multa de R$50 mil

O juiz Alexandre Afonso Knakiewicz, do Juizado Especial Cível de Toledo (PR), condenou um banco ao pagamento de uma multa de R$ 50 mil por descumprimento de decisões judiciais. As sanções foram impostas no âmbito de uma ação declaratória de inexistência de débito com pedido de indenização por dano moral, movida por uma consumidora. A […]

Brasil Destaque nacional Destaques - Últimas Destaques em Pernambuco Justiça PE STJ

Pagamento de dívida tributária extingue punibilidade de crime fiscal, decide

A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a um recurso em habeas corpus para declarar a extinção da punibilidade de um crime tributário, em razão do pagamento do débito fiscal correspondente. A decisão, de relatoria do ministro Joel Ilan Paciornik, reconheceu que, mesmo que a denúncia envolva múltiplos crimes, o adimplemento […]

AC Brasil Destaque nacional Destaques - Últimas Destaques em Acre Justiça

Juíza proíbe pais de expor excessivamente filho nas redes sociais

A juíza Maha Manasfi, da 3ª Vara da Família de Rio Branco (AC), proferiu uma decisão inédita no âmbito do Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC): proibiu os pais de divulgarem imagens do filho nas redes sociais de forma excessiva. A magistrada reconheceu a prática conhecida como sharenting – a superexposição de crianças e adolescentes […]

Brasil Destaque nacional Destaques - Últimas Julgamento PGR STF Notícias

PGR pede condenação de Bolsonaro e mais sete por tentativa

A Procuradoria-Geral da República (PGR) protocolou ontem (14/7) no Supremo Tribunal Federal (STF) o pedido de condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e de mais sete réus, apontados como integrantes do núcleo central da trama golpista. A manifestação, enviada ao ministro Alexandre de Moraes por volta das 23h45, faz parte das alegações finais, última fase antes […]

Brasil Destaque nacional Destaques - Últimas Justiça

Justiça nega indenizações a investidores por falta de provas de

Dezenas de investidores que ajuizaram ações contra a XP Investimentos por um vazamento de dados, ocorrido em 22 de março deste ano, têm obtido decisões desfavoráveis na Justiça. Em 22 casos já julgados, magistrados de quatro estados negaram o pagamento de indenização por danos morais aos pleiteantes. O acesso indevido foi detectado pela própria corretora […]

Destaques - Últimas Destaques em Rio Grande do Sul Justiça do Trabalho RS

TST mantém bloqueio de dinheiro em conta de empresa para

A Cavalli Transportes e Logística Ltda., de Flores da Cunha (RS), não conseguiu reverter, no Tribunal Superior do Trabalho (TST), o bloqueio de dinheiro em sua conta bancária destinado ao pagamento de dívidas trabalhistas a um motorista. A empresa não demonstrou que os valores se destinariam ao pagamento de salários, e seu recurso não observou […]

Brasil Destaque nacional Destaques - Últimas Julgamento STF Notícias

“Enquanto eu falo, o senhor fica quieto”: Moraes repreende advogado

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), repreendeu o advogado Jeffrey Chiquini da Costa, defensor de Filipe Martins, ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro. A intervenção ocorreu ontem (14/7), durante uma sessão na Corte, após o advogado tentar, por diversas vezes, argumentar na tentativa de adiar o julgamento. Chiquini insistiu na necessidade de […]

Brasil Destaque nacional Destaques - Últimas Destaques em Rio de Janeiro Julgamento RJ STJ

Assistência jurídica prevista na Lei Maria da Penha é obrigatória,

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a assistência jurídica qualificada, prevista na Lei Maria da Penha, é obrigatória e deve ser garantida inclusive nas ações submetidas ao Tribunal do Júri. O colegiado estabeleceu que a nomeação automática da Defensoria Pública como assistente é uma medida de tutela provisória, válida na […]

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