12 de junho de 2025 - Página 2 de 3

STF suspende julgamento sobre pagamento em dinheiro por férias vencidas

O julgamento no Plenário do Supremo Tribunal Federal sobre a possibilidade de servidores públicos receberem indenização em dinheiro por férias não usufruídas foi interrompido nesta quarta-feira (11) devido a um pedido de vista do ministro Dias Toffoli. O caso tem repercussão geral, ou seja, a tese estabelecida servirá para casos semelhantes nas demais instâncias da […]

Brasil Destaque nacional Destaques - Últimas Jurisprudência STJ

STJ anula condenação de 18 anos por homicídio baseada apenas

Uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acaba de anular uma condenação de 18 anos de prisão por homicídio, proferida contra um homem que teve sua sentença fundamentada exclusivamente em testemunhos colhidos na fase de inquérito policial. O desembargador convocado para o STJ, Otávio de Almeida Toledo, enfatizou que o simples testemunho de “ouvir […]

Advocacia Brasil CE Destaque nacional Destaques - Últimas Destaques em Ceará Jurisprudência

TRT-7 multa advogado por litigância de má-fé e aciona OAB

A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT-7) não conheceu um recurso interposto por um ex-empregado por ausência de dialeticidade nas razões recursais e aplicou multa por litigância de má-fé ao advogado da parte. A decisão foi motivada pela identificação do uso de jurisprudência inexistente e possivelmente manipulada por inteligência artificial […]

Brasil Destaque nacional Destaques - Últimas Destaques em São Paulo Justiça SP

Homem é condenado a indenizar ex-mulher por humilhação após ter

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) confirmou a condenação de um homem a indenizar sua ex-companheira em R$ 5,5 mil por danos morais. A decisão da 2ª Câmara de Direito Privado ressalta que a infidelidade conjugal, por si só, não gera dano moral, mas a exposição pública e o constrangimento do cônjuge traído, […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Destaques em São Paulo Justiça federal SP

TRF-3 aceita denúncia contra legistas por crimes na ditadura militar

A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) decidiu, por maioria, dar provimento a um recurso do Ministério Público Federal (MPF) e receber denúncia contra os médicos-legistas Harry Shibata e Antonio Valentini. Eles são acusados dos crimes de falsidade ideológica e ocultação de cadáver durante a ditadura militar. A decisão afasta a […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Destaques em Paraná Justiça do Trabalho PR

Empresa indenizará faxineira vítima de ofensa sexual que foi obrigada

Uma faxineira de Curitiba foi indenizada em R$ 5 mil por danos morais após sofrer uma ofensa sexual escrita no banheiro masculino da empresa e ser obrigada a limpar a mensagem. A decisão foi confirmada pela 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-9), que considerou a conduta da empresa atacadista de […]

Advocacia Brasil Destaque nacional Destaques - Últimas Justiça Novo entendimento STJ

Reconhecimento pessoal sem observar o art. 226 do CPP é

A 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou, por unanimidade, o entendimento de que o reconhecimento de suspeitos realizado sem a observância dos critérios previstos no artigo 226 do Código de Processo Penal (CPP) é inválido e não pode embasar condenação, denúncia ou prisão preventiva. O julgamento foi realizado sob o rito dos […]

BA Brasil CNJ Destaque nacional Destaques - Últimas Destaques em Bahia

CNJ anula extinção de cartório na Bahia e exige concurso

O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por unanimidade, anulou a decisão da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado da Bahia (CGJ-BA) que havia extinguido o Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais do Tabelionato de Notas do Distrito de Bonfim de Feira. A medida da CGJBA também anexava as atribuições e o acervo desse […]

AM Brasil Destaque nacional Destaques - Últimas Destaques em Amazonas STJ

Vendas para Zona Franca de Manaus são isentas de PIS/Cofins,

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta quarta-feira (11 de junho) por unanimidade que a venda de produtos e serviços para a Zona Franca de Manaus (ZFM), tanto para pessoas físicas quanto jurídicas, está isenta da cobrança de PIS/Cofins (Programa de Integração Social/Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social). Até o julgamento de hoje, […]

Brasil Destaque nacional Destaques - Últimas Justiça STF Notícias

Moraes formaliza pedido de extradição de Carla Zambelli e garante

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou nesta quarta-feira (11 de junho) ao governo federal o pedido de extradição da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). O documento foi encaminhado ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski. A medida ocorre uma semana após Moraes ter decretado a prisão de Zambelli, […]

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