23 de fevereiro de 2024

NATUREZA ALIMENTAR: Penhora de salários para pagamento de honorários segue

Em sessão realizada nesta quarta-feira (21), a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) teve seu julgamento sobre a legalidade da penhora de salários para quitação de honorários advocatícios interrompido por um novo pedido de vista, desta vez, do ministro João Otávio de Noronha. Até o momento, duas correntes opostas já se formaram na […]

Bastidores da Ordem - MG MG

Isenção da anuidade para advogado idoso não remido a partir

O Conselho Pleno da OAB Minas aprovou, por unanimidade, durante reunião ocorrida nesta sexta-feira (23), a proposta inovadora e pioneira da CAAMG, de isenção da anuidade para advogados e advogadas carentes, não remidos, a partir dos 60 anos, após 30 anos de contribuição. Essa pauta foi apresentada pelo presidente da Caixa de Assistência Gustavo Chalfun, […]

RN

Prefeito anuncia início de operações do Hospital Municipal e autoriza

A rede pública municipal de Saúde em Natal vai contar em breve com um grande reforço para ampliar o atendimento e melhorar a prestação do serviço aos usuários do sistema. Na manhã desta sexta-feira (23), no salão nobre do Palácio Felipe Camarão, o prefeito Álvaro Dias assinou a ordem de serviço para a construção da […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Destaques em Rio de Janeiro RJ

TJ-RJ determina continuidade de ação de indenização às vítimas da

A 16ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro decidiu, por maioria, anular a sentença de arquivamento da ação de reparação de danos morais e materiais movida pelos familiares de Fábio Ribeiro Castor, vítima da Chacina da Nova Brasília, ocorrida em 1995. A decisão abre caminho para que […]

Destaques - Últimas Destaques em Piauí PI

Picos arrecada mais de R$ 1 milhão em leilão de

A Comarca de Picos (PI) realizou um leilão de bens apreendidos e sem vinculação processual, arrecadando um total de R$ 1.453.660,00. A juíza Nilcimar Rodrigues, Diretora do Fórum, explicou que o procedimento foi necessário para dar destinação aos bens que estavam há mais de 90 dias armazenados e sem ligação com processos judiciais específicos. Foram […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Destaques em Paraíba PB

Latam é condenada a indenizar passageira por extravio de bagagem

A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ-PB) manteve a condenação da Latam Airlines Group ao pagamento de indenização por danos materiais e morais devido ao extravio definitivo de bagagem em transporte aéreo nacional. A companhia aérea contestou a sentença, argumentando a aplicação do Código Brasileiro de Aeronáutica em relação ao extravio […]

Destaques - Últimas Destaques em Pernambuco PE Subdestaque nacional

Justiça mantém anulação de desconto na taxa de condomínio para

A Quinta Câmara do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJ-PE) decidiu manter a anulação de uma cláusula que concedia desconto de 70% na taxa de condomínio para uma construtora, mesmo para apartamentos não comercializados. A decisão foi tomada à unanimidade, após análise dos embargos de declaração interpostos pela empresa, mantendo a condenação para pagamento integral […]

Bastidores da Ordem Bastidores da Ordem – SC Destaques em Santa Catarina SC

OAB/SC participa da 1ª Assembleia Geral Ordinária do Sicoob Advocacia

Na noite desta quinta-feira (22), a OAB Santa Catarina esteve presente na 1ª Assembleia Geral Ordinária do Sicoob Advocacia de 2024, realizada no Auditório do K-Platz Hotel, em São José. O Secretário-geral adjunto da Seccional, Thiago Degasperin, marcou presença na Assembleia, representando a presidente da OAB/SC, Cláudia Prudêncio. O encontro apresentou os principais resultados da […]

Subdestaque nacional Superiores

TST volta a discutir se alteração na forma de custeio

A Subseção Especializada para Dissídio Individuais I (SBDI-I) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) retomou o julgamento do processo ARR – 1755-87.2016.5.21.0002. A relatora, ministra Maria Cristina Peduzzi, reformulou seu voto original para conhecer e dar provimento ao recurso considerando legal a alteração na forma de custeio do plano de saúde dos funcionários da empresa, […]

Bastidores da Ordem Bastidores da Ordem - PE Destaques em Pernambuco PE

OAB-PE lança o projeto “Prerrogativas In Loco”

Com o objetivo de tornar cada vez mais efetiva a defesa das prerrogativas da advocacia estadual, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB-PE) deu início, na quinta-feira (22), ao “Prerrogativas In Loco”. O projeto inédito da seccional estadual visa levar informações sobre os direitos e prerrogativas aos profissionais do Cais ao Sertão, […]

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