Nesta terça-feira (23), a vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e relatora das resoluções das Eleições Municipais de 2024, ministra Cármen Lúcia, abriu a primeira etapa do ciclo de audiências públicas destinado a receber sugestões da sociedade para o aperfeiçoamento das normas que vigorarão no pleito de outubro. As audiências públicas podem ser acompanhadas pelo […]
A Paper Excellence faltou a uma reunião nesta terça-feira (23) que poderia colocar fim à maior disputa empresarial em curso no país pelo controle da Eldorado Celulose e liberar investimentos de cerca de R$ 20 bilhões na empresa. A J&F estava disposta a devolver imediatamente os R$ 3,77 bilhões que a Paper Excellence já pagou […]
O desembargador Dilermando Mota, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ-RN) proferiu decisão monocrática indeferindo um pedido liminar feito por um estabelecimento farmacêutico na zona leste de Natal, que buscava a suspensão do embargo imposto pelo município à utilização da calçada como estacionamento. A decisão do desembargador se deu após a análise […]
O Projeto de Lei 3554/23 assegura prioridade no trânsito e o direito de circular livremente e de estacionar e parar em qualquer local a veículos usados por oficiais de justiça em cumprimento de ordens judiciais. O texto tramita na Câmara dos Deputados. Atualmente, o Código de Trânsito Brasileiro concede o direito à livre circulação, estacionamento […]
O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) iniciou suas atividades judiciais e administrativas em 2024 nesta segunda-feira (22). Contrariando expectativas, no entanto, o julgamento de duas ações contra o senador Sérgio Moro (União Brasil-PR) não foi pautado. As acusações, apresentadas pelo PT e PL, incluem caixa 2, abuso de poder econômico e uso indevido dos […]
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (RN) abre, nesta segunda-feira (22), o prazo de inscrição para duas seleções para estagiários de graduação. Os processos seletivos têm por objetivo a formação de Cadastro de Reserva para estágios nas Áreas Jurídica e Administrativa. As inscrições, gratuitas, serão realizadas até o dia 5 de fevereiro exclusivamente […]
Na última segunda-feira (22) a OAB de Santa Catarina participou da Solenidade de Lançamento do Robô de Inteligência Artificial da Corregedoria-Geral da Justiça, realizada no auditório do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. No encontro, o Coordenador de relacionamento com a Justiça Estadual da OAB/SC, Alexandre Evangelista, esteve presente, representando a presidente da Seccional, Cláudia […]
Yun Ki Lee, sócio fundador e o “L” do escritório de advocacia LBCA, é o novo diretor jurídico do Corinthians. O advogado fez parte da chapinha “55, Paixão Corinthiana” e apoiou a candidatura do presidente eleito Augusto Melo, na última eleição, em novembro de 2023. “Vai, Corinthians!”, escreveu Lee no Linkedin. Apesar da confirmação, a […]
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos especiais repetitivos (Tema 1.187), fixou a seguinte tese: “Nos casos de quitação antecipada, parcial ou total, dos débitos fiscais objeto de parcelamento, conforme previsão do artigo 1º da Lei 11.941/2009, o momento de aplicação da redução dos juros moratórios deve ocorrer após a consolidação da dívida, sobre […]
O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) decidiu, por 5 a 2, cassar pela terceira vez o mandato do governador Antonio Denarium. A causa: abuso de poder político e econômico. Ele teve aplicada pena de oito anos de inelegibilidade. Dessa vez, foi cassado também o mandato do vice-governador, Edilson Damião. Os dois permanecem no cargo enquanto […]
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