12 de janeiro de 2024

Destaques - Últimas Destaques em Rio Grande do Norte RN Subdestaque nacional

Aprovado novo Plano de Obras do Judiciário em 2024

A manutenção, conclusão de três fóruns no interior do Estado e construção de fóruns onde não há espaço físico adequado integram as prioridades da atual gestão do Tribunal de Justiça (TJRN) para 2024, para ampliar o atendimento ao cidadão e oferecer melhores condições de trabalho a magistrados e servidores. Por meio da Resolução nº 01/2024 […]

Destaque nacional Destaques em Rondônia RO STF Notícias

SEM AVAL DO LEGISLATIVO: STF decide que Tribunal de Contas

Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou entendimento de que Tribunais de contas podem impor condenação administrativa a governadores e prefeitos quando identificada sua responsabilidade pessoal em irregularidades no cumprimento de convênios de repasse de verbas entre estados e municípios. De acordo com a decisão, o ato não precisa ser julgado ou […]

Destaque nacional Destaques - Últimas SP

Trabalhador com filho autista tem jornada reduzida em 50%

A lei não exige que o pai ou a mãe seja solo para ter direito à jornada reduzida para acompanhar filho com transtorno do espectro autista (TEA) em consultas e tratamentos médicos. Além disso, não há qualquer restrição para os pais de filhos com deficiência. Com esse entendimento, a 1ª Turma do Tribunal Regional do […]

Brasil Destaque nacional Destaques - Últimas

Reforma Tributária impacta holdings familiares, mas não as inviabiliza

A recente reforma tributária promulgada pelo Congresso Nacional no último dia 20 promete alterar significativamente o cenário das holdings familiares no Brasil. Especialistas afirmam que o texto imporá novos planejamentos para esse mecanismo, mas ainda é cedo para afirmar que ele tornará as holdings inviáveis. As holdings familiares, criadas para salvaguardar o patrimônio de seus […]

Destaques - Últimas SP Subdestaque nacional

Dez vereadores retiram apoio à CPI contra ONGs e Padre

O apoio à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) proposta pelo vereador Rubinho Nunes (União Brasil), que visava investigar as atividades de organizações não governamentais (ONGs) e do Padre Júlio Lancellotti nas ações sociais no centro de São Paulo, diminuiu significativamente, com dez vereadores retirando suas assinaturas do requerimento. Inicialmente, a CPI havia recebido 25 assinaturas […]

Destaques - Últimas Justiça Subdestaque nacional

Analista do MPF suspeito de envolvimento em tráfico de armas

Wagner Vinicius de Oliveira Miranda, analista do Ministério Público Federal (MPF) com 43 anos de idade, foi afastado de suas funções em dezembro por decisão judicial, em meio a uma investigação conduzida pela Polícia Federal (PF) sobre um esquema internacional de tráfico de armas destinado às facções criminosas PCC e CV. De acordo com informações […]

AM Destaques - Últimas Destaques em Amazonas

Juiz do AM determina que universidade reserve vaga de menino

O juiz Marcelo Vieira, do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM), determinou que a Universidade do Estado do Amazonas segure a vaga de Luan Gabriel, uma criança de 11 anos que foi aprovada no vestibular do ano passado para cursar matemática na instituição. O estudante se tornou conhecido ao participar do quadro Pequenos Gênios, do Domingão com Huck. No programa, […]

Destaques em Rio Grande do Sul RS

É APENAS DEVOLUÇÃO: Restituição do IR não pode ser penhorada

A Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região (TRU4/JEF) emitiu uma decisão determinando que a restituição do Imposto de Renda não pode ser penhorada para quitação de débitos tributários com a Receita Federal. A deliberação ocorreu na última sessão de julgamentos do colegiado, realizada em 15 de dezembro de 2023, na […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Justiça

Segurança pública será prioridade do Ministério da Justiça, diz Lewandowski

O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, foi anunciado nesta quinta-feira como o novo ministro da Justiça do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Lewandowski destacou que a segurança pública será uma das prioridades de sua gestão à frente da pasta. “A segurança pública será uma das prioridades do Ministério da Justiça, […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Destaques em Pará STF Notícias

STF invalida lei sobre utilização de depósitos judiciais

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou lei do Estado do Pará que autorizava o Poder Executivo a utilizar depósitos judiciais e administrativos para pagar precatórios de forma diferente da prevista em lei federal. A decisão unânime foi tomada na sessão virtual de 18/12/2023, no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6652, ajuizada […]

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